A verdadeira chulice centralista

A reintegração dos deputados na vida civil irá custar aos cofres públicos, até ao final de 2012, mais de 800 mil euros. Com a realização das eleições legislativas antecipadas em Junho passado, 24 ex-parlamentares que não foram reeleitos no cargo já solicitaram à Assembleia da República a atribuição do subsídio de reintegração. E outros 11 antigos deputados pediram a concessão da subvenção vitalícia.

Os serviços da Assembleia da República estimam que, em 2011, a despesa com o subsídio de reintegração ultrapasse os 405 mil euros. E em 2012, segundo o orçamento da Assembleia da República para o próximo ano, os encargos com esse apoio financeiro ao regresso dos ex-deputados à vida civil será superior a 395 mil euros. No total, os custos com a reintegração dos antigos parlamentares na sociedade irão ultrapassar os 800 mil euros.

Para já, dos 24 pedidos de subsídio de reintegração apresentados por ex-deputados, a Assembleia da República já atribuiu esse apoio a 21 antigos parlamentares. Como o subsídio de reintegração foi extinto em Outubro de 2005, na sequência da entrada em vigor da lei 52-A/2005, esse apoio apenas pode ser concedido aos deputados que já tinham então adquirido esse direito e não tenham completado 12 anos de exercício de funções.

O subsídio de reintegração é, como explica a Assembleia da República, "atribuído durante tantos meses quantos os semestres que os interessados tiverem exercido o cargo". E o seu valor corresponde ao montante mensal do salário de deputado: 3294 euros.

Para um ex-deputado com 10 anos de exercício de funções, por exemplo, o subsídio de reintegração é atribuído durante 20 meses, correspondente a 20 semestres. Nesta hipótese, o valor total do subsídio ronda os 66 mil euros.

Dos 11 ex-deputados que pediram subvenção vitalícia, quatro já obtiveram esta pensão.

 

DIVULGAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS ALVO DE POLÉMICA

A Assembleia da República pediu à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) um parecer sobre a divulgação dos nomes dos beneficiários do subsídio de reintegração e da subvenção vitalícia.

No essencial, os serviços do Parlamento querem saber se, à luz da lei da protecção de dados pessoais, pode divulgar os nomes dos ex-deputados que beneficiam daqueles apoios financeiros. Nos últimos tempos, a divulgação dos nomes gerou polémica.