Se o Governo e os partidos políticos entendem que uma empresa regional que presta um serviço público de âmbito marcadamente regional, deve ser apoiada com dinheiros públicos, deve deixar que sejam os municípios, as CIMs ou as Áreas Metropolitanas beneficiadas, com fundos próprios, a apoiarem essa empresa, entrando no seu capital.

Não pode é continuar a exigir aos empresários e cidadãos das restantes regiões do país que paguem um serviço regional, com base em decisões não escrutináveis e tomadas por privados no uso de dinheiros públicos.

TAP regional com apoios públicos nacionais NÃO

A TAP é uma empresa semi-pública. Quer isto dizer, que metade do seu capital resulta do esforço de todos os portugueses com os seus impostos.

Para regressar à operação, no âmbito da crise que vivemos, precisa que o estado aumente a sua participação, entrando com mais dinheiro público para o seu capital ou garantindo dívida com aval soberano. De uma forma ou de outra, usando o que é dos contribuintes.

A manutenção de uma companhia de bandeira, suportada com dinheiro público, não é uma inevitabilidade. Foi uma opção do governo, com o apoio dos partidos à sua esquerda. Como a privatização, mal desenhada, tinha também sido uma opção do estado.

Socorrer a TAP com dinheiros públicos – mais uma vez – pode agora ser necessário, se Portugal quiser continuar a ter uma companhia de bandeira para fazer serviço público.

Contudo, a Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento não aceita – e está, por isso, ao lado do presidente da Câmara do Porto – que esse serviço público, sustentado por dinheiros públicos, seja concentrado num único aeroporto, favorecendo uma única região.

Se o Governo e os partidos políticos entendem que uma empresa regional que presta um serviço público de âmbito marcadamente regional, deve ser apoiada com dinheiros públicos, deve deixar que sejam os municípios, as CIMs ou as Áreas Metropolitanas beneficiadas, com fundos próprios, a apoiarem essa empresa, entrando no seu capital.

Não pode é continuar a exigir aos empresários e cidadãos das restantes regiões do país que paguem um serviço regional, com base em decisões não escrutináveis e tomadas por privados no uso de dinheiros públicos.

A retoma da economia, a necessidade que o Norte tem em matéria de viagens de negócios e o potencial que o aeroporto do Porto vinha demonstrando nos últimos anos, a produção industrial que a região garante ao país, tornam, por isso, inaceitável um programa de retoma da TAP centrado em Lisboa, em claro abandono da região mais produtiva do país.

Consideramos, por isso, insultuosa para a região, que a TAP, enquanto pede dinheiro público para sobreviver, não consiga esconder, como ainda ontem denunciou o JN, que planeia retomar a sua actividade com uma desproporção de 71 para 3 em número de rotas, podendo a desproporção ser ainda maior quanto ao número de voos.

A Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento não aceita, como Rui Moreira já enunciou, que este assalto à região do país que mais contribui para a economia nacional continue. E que os seus cidadãos e empresários continuem a ser prejudicados. E que os escassos recursos nacionais continuem a ser delapidados em apoios e financiamentos que, mais uma vez, partem de uma visão centralista e autista do país.

(daqui)