Em causa estavam suspeitas relativas à troca de mensagens entre o atual juiz do STJ e o antigo assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves, quando Ricardo Costa era vice-presidente e membro do Conselho de Arbitragem Desportiva, um órgão de acompanhamento e fiscalização do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).
O juiz ocupou estas funções entre setembro de 2014 e outubro de 2017, por indicação do Comité Olímpico de Portugal. Os factos relacionados com o processo dos emails ocorreram em 2015 e em 2017.
O despacho de arquivamento e acusação do MP nesse processo, de outubro do ano passado, referia que os atos do magistrado poderiam “configurar crimes de corrupção passiva e ativa, oferta ou recebimento indevido de vantagem, abuso de poder ou violação de segredo por funcionário”, suspeitas que foram agora descartadas, ilibando Ricardo Costa.
Segundo a mesma fonte, o juiz conselheiro teve intervenção no inquérito apenas como testemunha e foi inquirido a seu pedido para esclarecer os factos que estiveram na origem da certidão remetida para o MP junto do STJ. As diligências efetuadas concluíram que não existiu a prática de qualquer dos crimes pelos quais era visado.
Ricardo Costa tomou posse em março de 2019 como juiz conselheiro do STJ, na qualidade de “jurista de reconhecido mérito e idoneidade cívica”.
Conselheiro foi presidente da Comissão Disciplinar da Liga que condenou FC Porto e Boavista
O magistrado tornou-se mediático na sua passagem pelo futebol português, sobretudo quando ocupou a presidência da comissão disciplinar da Liga. Esteve ligado ao caso Apito Final, que resultou na descida do Boavista à II Liga, e à aplicação de castigos no caso ‘Túnel da Luz’, na época 2009-10, que consistiu nas suspensões prolongadas dos jogadores do FC Porto Hulk e Sapunaru, após um clássico entre o Benfica e o FC Porto.
No caso dos Emails, a SAD do Benfica foi acusada de corrupção ativa e fraude fiscal qualificada devido a um alegado esquema de contratos simulados de cedência de três jogadores do Benfica ao Vitória de Setúbal, que permitiram a injeção de 1,6 milhões de euros que não eram devidos aos sadinos. Nesse processo foram ainda acusados pelos mesmos crimes o ex-presidente Luís Filipe Vieira e o antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves.
Do lado dos sadinos, Fernando Oliveira, Vítor Valente, Paulo Grencho e a SAD do Vitória Futebol Clube foram acusados de corrupção passiva e fraude fiscal qualificada.
Em dezembro, a defesa do Benfica anunciou que prescindia de requerer a abertura de instrução e decidiu avançar diretamente para julgamento.
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