A frase do ano: «Os derrotados reinterpretaram o mandato dos eleitores»

O presidente do PSD declarou hoje que o seu partido avaliará em cada momento o que considera "mais importante para Portugal" e apoiará tudo o que considerar que se enquadra na sua "visão positiva da sociedade portuguesa".

Pedro Passos Coelho enunciou estes princípios que nortearão o PSD na oposição no encerramento do debate do Programa do XXI Governo Constitucional, na Assembleia da República, adiantando: "Contarão connosco para promover a responsabilização no sistema político e o aprofundamento da maturidade e da liberdade que deve assistir à sociedade civil e aos cidadãos".

Antes, o ex-primeiro-ministro disse que o PSD, "sendo uma oposição determinada, séria e responsável", estará "contra tudo o que represente um retrocesso ou um ataque ao país moderno, aberto, cosmopolita, competitivo, exigente, reformista e justo" que defende, "não deixando de apoiar tudo o que promova esta visão positiva da sociedade portuguesa".

O presidente do PSD deixou hoje vários alertas para o que considera serem possíveis consequências da governação do PS.

Passos Coelho recusou que a austeridade dos últimos quatro anos tenha tido "raiz ideológica" e defendeu que o anterior executivo PSD/CDS-PP teve "a coragem tão necessária como criticada para executar as políticas adequadas", permitindo que agora essas medidas possam "ser removidas progressivamente".

Contudo, apontou riscos à forma acordada pelo PS com BE, PCP e PEV para fazer essa remoção: "Só espero que o excesso de voluntarismo que parece querer acelerar o ritmo da remoção de tais medidas não venha a acarretar novos sacrifícios, forçados pela imprudência orçamental e pela vontade de criar uma impressão de bondade".

Em seguida, o ex-primeiro-ministro sustentou que tudo se encaminha para que o défice no final deste ano fique abaixo de 3%, e deixou uma advertência nesta matéria: "Espero agora, também, que a mesma vontade não venha a pôr em causa o esforço realizado pelos portugueses".

Mais à frente, Passos Coelho elencou o desemprego e a dívida como "grandes dificuldades" que Portugal ainda enfrenta, e deixou mais um aviso, desta vez sobre o acesso a financiamento.

"Qualquer inversão de tendência neste domínio comporta riscos de stresse financeiro que, na ausência de políticas acomodatícias do Banco Central Europeu (BCE), podem dificultar o acesso a financiamento ou agravar o seu custo, com prejuízo para a economia", disse.

Passos Coelho assinalou, depois, que o presidente do BCE, Mario Draghi, tem "referido insistentemente" que "sem reformas estruturais conduzidas pelos Estados-membros não há gestão da procura agregada que possa garantir o crescimento".

No final do seu discurso, o presidente do PSD abordou a questão das regras europeias, afirmando que "as acções valem mais do que muitas palavras".

"Veremos que avaliação os nossos parceiros europeus e os nossos credores farão a seu tempo sobre a reversão de medidas de carácter estrutural, aliada a uma política orçamental aventureira e experimentalista", acrescentou.

Neste contexto, deixou um último alerta sobre uma eventual fuga de investimento: "Num país que não tem capital para crescer e que necessita de investimento directo externo, as medidas que se pré-anunciam com apoio socialista e comunista só podem afastar investidores e agentes económicos, penalizando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) potencial e dificultando a eficácia da política orçamental". 

"Na verdade, estão de acordo quanto ao essencial. E o essencial para estes partidos é que a economia evolua para um Estado mais interventor na organização e na estrutura empresarial, reforçando o poder da CGTP e de outros grupos de pressão e recriando uma influência proteccionista que traga para a esfera pública a gestão e controlo da actividade relevante".

O ex-primeiro-ministro justificou, assim, a moção de rejeição conjunta do PSD e do CDS-PP ao Programa do XXI Governo Constitucional, além de voltar a contestar a legitimidade do executivo do PS, que disse ser construído "nas costas do povo".

Referindo-se ao Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes", com quem o PS assinou acordos políticos bilaterais, Passos Coelho afirmou: "Do que conhecemos dos valores políticos destas forças partidárias, bem como da projecção que podemos fazer das respectivas visões do Estado, da economia e da sociedade, não só não concordamos com elas, como nos opusemos a elas, e a elas nos continuamos e continuaremos a opor, tal como a grande maioria dos portugueses".

Segundo o presidente do PSD, "o PS quis aliar-se aos radicalismos de extrema-esquerda", e isso foi "uma escolha de natureza programática" e não "apenas uma questão de poder".

"Ao fazê-lo, fez uma escolha nada óbvia para os eleitores, admito que mesmo para muitos dos seus eleitores, e colocou-se na posição de favorecer uma soma de minorias que, para ser auto-suficiente, como esta tem obrigação de o ser, não pode esconder nem disfarçar as raízes anti-europeístas, para não dizer anti economia social de mercado e de pendor monolítico, logo, anti-pluralistas", considerou.

Passos Coelho referiu que "socialistas e comunistas" decidiram "reverter reformas estruturais no mercado laboral ou nos mercados de produto, incluindo por exemplo reverter privatizações e concessões ou impor à generalidade das empresas resultados de negociação colectiva independentemente do critério da representatividade", acrescentando: "Estamos a falar de matérias estruturais que são importantes e essenciais".

De acordo com o presidente do PSD, "também quando afirmam que é preciso reverter a política de exigência educativa" estão em causa "matérias fundamentais".

Quanto à inserção de Portugal no projecto europeu, o ex-primeiro-ministro disse ter dúvidas sobre "qual é a visão prevalecente", e manifestou o temor de que a questão europeia acabe "secundarizada nas estratégias nacionais".

"Seja qual for a resposta que o tempo nos vier a revelar, permanece a convicção demonstrada pelo líder socialista ao afirmar que confia no PCP como parceiro de suporte à governação e que com ele está de acordo no essencial. E essa é também uma razão objectiva para chumbar o programa deste Governo", defendeu.

Passos Coelho insistiu que "este novo PS decidiu afastar-se do seu património político histórico e sente-se hoje próximo, no essencial, das ideias que combateu no passado".

"Respeitamos essa escolha e essa realidade. Mas o PS, ao ter-se deslocado para uma partilha de ideias e valores que se afasta radicalmente da generalidade dos cidadãos, não o fazendo por oportunismo, mas por convicção, só reforça a justificação para a apresentação desta moção de rejeição, submetida por quem, no centro moderado, deve ter a responsabilidade de organizar uma alternativa de governo para Portugal que vá ao encontro das aspirações dos portugueses ", concluiu.  [daqui]