Preço da habitação no Porto abaixo de Espinho e Loures

O preço da compra de habitação no Porto, por metro quadrado, está abaixo de concelhos como os de Espinho ou Loures e é quase metade do que se regista em Lisboa, segundo os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes a Janeiro de 2018. Na Invicta, o metro quadrado custa, em média, 1.254 euros, contra 2.315 euros em lisboa. 

A média nacional é, segundo o INE, de 912 euros, não muito mais baixo do que o valor que se verifica no Porto e que não pode ser comparado com zonas do interior e rurais, incluídas na estatística global. Cascais tem o valor mais alto, registando 2.410 euros, praticamente o dobro do Porto.

Nas freguesias com maior procura a diferença é, contudo, muito maior. No Centro Histórico do Porto, o valor do metro quadrado situa-se nos 1.445 euros por metro quadrado, ou seja, ainda assim muito abaixo da média de concelhos como os de Lisboa, Espinho ou Cascais. Em lisboa, os valores por metro quadrado na freguesia da Misericórdia atingem os 3.440 euros, ou seja, duas vezes e meia o registado no centro do Porto.

Estes números, divulgados pelo Jornal de Negócios na sua edição de 30 de Janeiro, citando o INE, são acompanhados pelos valores médios de arrendamento divulgados pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

Segundo esta associação, lisboa tem o preço por metro quadrado mais caro, com 14,00 euros, seguida de Cascais e Oeiras, ambas acima dos 10 euros. O Porto está cerca de 50% abaixo, com 9,73 euros por metro quadrado, em média. Os preços de arrendamento no Porto subiram 10%, contra 28% em lisboa.

A subida dos preços de venda e arrendamento deve-se a vários fatores, como o aumento do interesse pelas cidades, o aumento da atividade económica, a melhoria do nível de vida e, no caso do arrendamento, da nova Lei das Rendas, aprovada em 2012 e revista em 2017, por acordo entre o PS, PCP e BE.

A Lei de 2012 veio facilitar o despejo dos inquilinos incumpridores, o aumento de rendas antigas e estabeleceu como prazo cinco anos por contrato, o que permite uma maior rotatividade do parque habitacional, um aumento do valor do arrendamento e potencia a reabilitação urbana.

Como explicou Rui Moreira na quinta-feira passada no Parlamento, onde foi convidado a intervir no âmbito de uma comissão, as autarquias não têm qualquer poder sobre os processos de arrendamento, nem se pode esperar que, através de expedientes como o exercício do direito de preferência e com o orçamento municipal, se procure anular aquela que é uma Lei da Nação, aprovada pelos deputados na Assembleia da República.

O presidente da Câmara lembrou, até, que a lei em causa, embora aprovada em 2012, foi já na presente legislatura alterada pelo PS, PCP e BE, não tendo "porventura bem", revogado a duração dos contratos e a possibilidade de aumento de rendas.

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