A OPA do Benfica contada devagar, do início ao fim. - A/C CMVM (*)

1. 19 de Novembro de 2019. O Benfica anuncia uma Oferta Pública de Aquisição através da SGPS sobre as ações da sua própria SAD. - Valor da oferta: 5 €/ação (81% superior à cotação em bolsa) - Alvo: 6.455.434 ações (28%) - Investimento total: 32,27 milhões de euros.

2. Vamos passar em revista “o melhor negócio de sempre” de Luís Filipe Vieira.

3. Para justificar a operação, o SLB deu diversos argumentos: um grande negócio com um investidor estrangeiro em perspetiva, “devolver o Benfica aos benfiquistas”, prevenir um ataque hostil, compensar os investidores iniciais, …

4. O negócio levantou suspeitas desde início e muitos analistas expuseram a inconsistência dos motivos apresentados. Com 66,9% da SAD, o SLB (clube+SGPS+OS) tinha controlo total e estava totalmente imune a investidas. Para quê investir tanto num negócio sem vantagens visíveis?

5. O principal beneficiário: José António dos Santos. Detinha 12,3% dos 28% alvo. Por outras palavras, sem ele, a OPA não se concretizaria nos termos definidos. (ilustração de Hélder Oliveira / Expresso)

6. José António dos Santos, um dos gémeos do império dos frangos Valouro-Avibom, é um investidor recente no Benfica. Em 2017, comprou ações fora do mercado à Somague e Novo Banco (ambos aflitos) por 1 €/ação.

7. Nesta história que ainda vai no início, Somague e Novo Banco, que se desfizeram de ações por 1 euro que pouco tempo depois valeriam 5 vezes mais, saem já como grandes derrotados. Quem paga? Nós pagamos.

8. Em sentido inverso, José António dos Santos. Valorização de 500% em menos de três anos? Quantos negócios dão isto? A minha vénia a estes grandes empresários com olho de águia para grandes negócios!

9. Com a entrada no SLB, José António dos Santos também ganhou acesso privilegiado às principais figuras da nação. Políticos, reguladores, juízes, magistrados do MP, polícias… - todos frequentadores no maior centro de negócios de Portugal: o camarote presidencial da Luz.

10. Parecendo que não, para quem tem um império económico e, particularmente, para quem já teve graves problemas com a justiça, isto é um plus que não pode de forma alguma ser negligenciado.

11. E o mesmo se dirá para quem continua a ter alguns sobressaltos com reguladores…

12. Mas Vieira negou sempre a existência de tratamento de favor ao Rei dos Frangos. E chegou mesmo a garantir que não o conhecia antes da entrada no Benfica. Embora, em entrevista, José António dos Santos afirmasse que já no passado lhe comprava pneus. Há décadas, portanto.

13. Questionado, JAS disse que não anunciaria já a decisão da venda e que só o faria depois de a CMVM validar a OPA. Apesar do tabu, a decisão é fácil de antecipar. A OPA nunca teria sido lançada sem a garantia da participação de alguém determinante para o seu sucesso.

14. Algum tempo depois, a notícia do Expresso: Luís Filipe Vieira e José António dos Santos não só tinham um passado comum com décadas, como afinal também eram sócios em duas empresas: Palpites e Teorias e Sul Crescente.

15. As duas são sociedades do ramo imobiliário e representam já investimentos em imóveis de 10.474.818,32 €. Leia-se: o relançamento de Vieira no mesmo ramo em que já deixou um império em ruínas, desta vez catapultado pelo Rei dos Frangos… e pelo Benfica (?)

16. A história tem contornos incríveis ainda por contar. A sociedade entre ambos tinha sido formada mais de 2 anos antes da OPA e... apenas uma semana depois da entrada de José António dos Santos no capital do Benfica.

17. A relação com José António dos Santos foi sempre omitida por Vieira, numa clara violação das normas da CMVM, que obriga à declaração de todas as relações entre órgãos sociais da SAD e accionistas com participação qualificada.

18. Essa omissão tem por base um esquema de encobrimento que visava apenas enganar e desviar a atenção das autoridades.

19. Os sócios recorreram a familiares. Na Sul Crescente, Luís Filipe Vieira é sócio da mulher de José António dos Santos. Na Palpites e Teorias, José António dos Santos é sócio da filha de Luís Filipe Vieira, Sara Vieira, que nem vive em Portugal.

20. Pelo meio, uma senhora comum às duas sociedades, cuja identidade é conhecida mas cujo significado permanece incógnito.

21. Mas a história não fica por aqui: a sociedade em que Vieira participa tem como morada… a própria casa de José António dos Santos, em Torres Vedras. (Aquele que Vieira desconhecia) Já a sociedade em que a filha de Vieira participa tem sede no aviário do Rei dos Frangos.

22. Algumas semanas depois, o Expresso traz mais novidades. O Rei dos Frangos tinha assumido uma dívida de Vieira ao Novo Banco, resultante de um aval numa antiga empresa do seu império de pneus.

23. Uma vez mais, num esquema complexo de empresas que parece ter como finalidade dissimular a relação entre ambos, José António dos Santos surge como porta-moedas - uma espécie de Carlos Santos Silva de Vieira.

24. A Página Relâmpago, empresa de José António dos Santos, um mês depois de ser criada, a 23/05/2017 (também na altura da entrada na SAD do SLB), e sem entretanto ter tido qualquer actividade, requer a insolvência da David Maria Vilar, empresa de pneus próxima de LFV.

25. Em causa estava um crédito de €330.000 da SPO - Sociedade de Pneus do Oriente (empresa detida pela David Maria Vilar e de que, no passado, integrou o império pneumático de Vieira), adquirido entretanto por José António dos Santos.

26. Leia-se: José António dos Santos salvou Luís Filipe Vieira de uma dívida. Confrontado com o Expresso, Vieira negou tudo. Mentiu.

27. Apanhado, José António dos Santos decide mudar de estratégia. Afinal, o tabu sobre a venda já não é para manter até ao dia da decisão da CMVM. Agora, o Rei dos Frangos não só não está vendedor, como até está comprador.

28. Em Fevereiro, na sequência das notícias que dão a conhecer as suas sociedades com Vieira, adquire mais 2,7% da sociedade, desta vez a Joaquim Oliveira, novamente num negócio realizado fora de bolsa, num investimento superior a 3 milhões. A OPA morreu neste dia.

29. Leitura pessoal: esta foi a forma de LFV e JAS tentarem evitar problemas com a justiça, com o regulador e (menos provável, mas possível) com os sócios e acionistas do SLB, após ter sido posto a nu um negócio nebuloso entre ambos.

30. Face aos desenvolvimentos, e na derradeira tentativa de enterrar de vez o assunto, face às parcas notícias vindas da CMVM, o próprio Benfica, que meses antes lançara a OPA, toma a iniciativa e pede a revogação definitiva da operação.

31. As notícias já tinham resultado numa investigação da CMVM ao negócio por possíveis conflitos de interesse e por inflação. Por isso, a CMVM deliberou esta terça-feira (ninguém notou) rejeitar o requerimento do SLB de Março.

32. Na deliberação, a CMVM diz: "o recurso ao mecanismo da revogação da oferta com fundamento em alteração superveniente das circunstâncias pressupõe que a oferta cuja revogação é solicitada não padeça de um vício que afete a sua licitude." 33. Ou seja, não se alega alteração das circunstâncias para cancelar uma OPA quando ela já está sob investigação. 34. Ontem, a CMVM anunciou o desfecho: OPA rejeitada e arquivada. Na base da decisão, uma ilicitude formal: assistência financeira. Ou seja, clube e SGPS estavam a usar dinheiro da SAD para comprar ações da própria SAD. O esquema fazia-se através das rendas do Estádio. 35. Porém, grande parte do mal já estava feito. A terceira OPA de Vieira no SLB (média de 1 a cada 5 anos e meio) tinha alcançado parte dos objetivos: uma valorização inédita das ações da SAD. Quantos e que negócios se fizeram neste período? Quem ganhou? Quem perdeu?

36. A panóplia de indícios criminais contidos nesta história é impressionante: burla, inside trading (abuso de informação privilegiada), manipulação do mercado, especulação, etc etc etc E não são poucas também as possíveis contra-ordenações, ainda mais óbvias.

37. No entanto, a CMVM preferiu focar-se numa questão formal. Assim, pode decretar a anulação da OPA (que já era inevitável) sem ninguém se chatear muito. Enfim, o Benfica faz um teatrinho com incompreensão e frustração. A CMVM dá ares de competência.

38. Decidindo com base na ilicitude formal, CMVM não fica obrigada a abrir procedimento contra-ordenacional, nem tem de enviar indícios para o Ministério Público. Uma típica saída à portuguesa: ninguém se chateia. Tudo está bem quando acaba bem.

39. Em resumo. Vieira lança uma OPA sem justificação e com preço inflacionado, que resultaria numa mais valia superior a 10 milhões de euros para o seu sócio em duas empresas que ocultou do regulador através de esquemas potencialmente fraudulentos.

40. E vocês perguntam: o que é que eu, adepto e sócio do FCP, tenho a ver com o assunto? Respondo: à partida, nada. Até me dá um certo gozo ver Vieira a derreter milhões do SLB e negócios que não contemplam o reforço da equipa.

41. Mas Luís Filipe Vieira brinca com o mercado de capitais como mais ninguém brinca e goza com o regulador como mais ninguém goza. Não há uma única organização em Portugal, por mais poderosa que seja, que se possa dar ao luxo de fazer isto. E isto tem um nome: impunidade.

(* - Serviço Público retirado daqui)