O presidente da Câmara do Porto deu (...) uma grande entrevista à Antena 1 em que abordou vários temas da governação da cidade, como as obras do Mercado do Bolhão e do Matadouro, analisou a resposta da cidade à pandemia, falou sobre o futuro da TAP e deu a sua opinião sobre o novo processo de eleição para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), modelo que critica porque nada tem a ver com a regionalização, considera.
Rui Moreira esteve (...) em directo à conversa com o jornalista António Jorge e os cerca de 30 minutos de entrevista (pode ouvi-la
AQUI na íntegra) deram a amplitude suficiente para que fossem aflorados uma série de assuntos respeitantes à cidade e ao país.
Um deles,
as obras do Mercado do Bolhão, finalmente em curso ao fim de várias décadas em que a cidade as reclamava. O presidente da Câmara do Porto disse que o mais importante desta contenda "era pacificar a cidade com o futuro do Mercado do Bolhão" e isso, acredita, foi conseguido, depois de vários projectos que não reuniram o consenso da cidade.
Admitindo que quer estar presente "na reabertura" do emblemático equipamento municipal, cuja empreitada segue "o modelo mais conservador de reabilitação", Rui Moreira lamentou, contudo, que a obra tenha enfrentado, nos últimos tempos, alguns contratempos, como os cinco meses em que aguardou pelo parecer positivo da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) quanto à alteração do método construtivo das galerias, e agora, fruto da pandemia, "houve materiais que ficaram presos na fronteira".
Outra grande obra, a da reconversão do antigo Matadouro de Campanhã, pode agora finalmente andar para a frente, "depois de termos perdido dois anos com o Tribunal de Contas (TdC)", metade de um mandato autárquico, contabilizou o presidente da Câmara do Porto. "O que era fundamental era desencravá-lo", sublinhou. Na zona oriental do Porto vai nascer "um polo empresarial, cultural e social", como sempre idealizou e como a cidade validou. Em Setembro, espera que haja novidades da parte do concessionário sobre os detalhes do projecto, adiantou.
Porto e a COVID-19
Por ter sido o "epicentro" inicial da pandemia, as "medidas antecipadas" anunciadas pelo Município do Porto - a par das iniciativas que desenvolveu em conjunto com outras entidades, como a montagem de um hospital de campanha e do primeiro centro de rastreio móvel, além do primeiro programa de rastreio completo aos idosos institucionalizados em lares da cidade - podem ter sido determinantes para que o Porto conseguisse "achatar a curva", analisou Rui Moreira.
No entanto, para o presidente da Câmara, "os verdadeiros campeões foram os cidadãos". Por isso, espera que o exemplo de cidadania e de responsabilidade dos portuenses, neste contexto muito exigente, se mantenha, numa altura em que
o Porto não regista novos casos de COVID-19 há 10 dias consecutivos. "Não devemos deitar a perder aquilo que conquistámos nos últimos meses", pede o autarca, apelando que o mesmo comportamento cívico se mantenha na data da festa do São João, recordando que a Câmara do Porto, STCP, Metro e forças de segurança estão coordenadas no sentido de
desincentivar as pessoas a celebrar este ano o São João nas ruas.
Quanto ao impacto da pandemia na economia da cidade, que é inegável, mesmo para as receitas municipais, Rui Moreira aguarda que a imagem internacional do Porto, trabalhada nos últimos anos, possa agora fazer o resto, possibilitando a retoma gradual do turismo, que veja na cidade um destino seguro.
Neste quadrante, também não é de somenos a cidade poder contar com as suas maiores instituições, de grande projecção internacional, como é o caso do Futebol Clube do Porto (FCP), o maior clube desportivo da cidade. Recentemente, o autarca, que nunca negou ser adepto do FCP, passou a integrar o Conselho Consultivo do clube, à semelhança do que a Câmara do Porto faz em diversos conselhos consultivos, "como a Casa da Música ou Serralves", nomeou.
"Trata-se de um cargo não remunerado e devia ser quase uma inerência do Presidente da Câmara", disse ainda Rui Moreira, sublinhando a importância de que a cidade possa ter uma palavra a dizer sobre a promoção da cidade e da Região, alinhada estrategicamente com as suas maiores instituições.
Combate ao tráfico de droga com alterações legislativas
Depois de durante o dia de ontem ter acompanhado uma
operação policial aos bairros de Pinheiro Torres e Pasteleira Nova, o presidente da Câmara do Porto reforçou na entrevista à Antena 1 que o combate ao tráfico de droga precisa de alterações legislativas. "O que a PSP nos diz é que com o actual enquadramento legal não é possível agir sobre determinados comportamentos, como o consumo de drogas duras na proximidade das escolas", referiu.
"Não se compreende que não seja permitido estar a fazer publicidade a gelados em frente a escolas e que se possa estar 'a chutar para a veia' ", continuou. Para Rui Moreira, "não me venham dizer que é retrocesso civilizacional, porque há anos atrás fumávamos em qualquer sítio, até em hospitais e deixámos de o fazer, e isso não foi nenhum retrocesso civilizacional", declarou.
Também a propósito deste tema, e do fim das torres do Aleixo, o autarca considerou que se tem de acabar com a ideia de que existem "zonas nobres" da cidade, e alertou para o perigo de se fazerem associações do recrudescimento da infecção em zonas mais desfavorecidas.
"A tentação de associarmos a condição económica eu rejeito. A 'visão de classe' relativamente à COVID é perfeitamente desajustada", afirmou Rui Moreira, que disse esperar que as medidas tomadas a sul se venham a revelar, de facto, as mais adequadas.
País precisa de saber as condições da ajuda à TAP
Sobre a TAP, Rui Moreira assinala que é preciso saber em que condições serão entregues os cerca de 1.200 milhões de euros previstos. "Se é para a TAP ser uma micro companhia, pergunto se o país lá pode pôr - não é deve pôr - mil milhões de euros?"-
De acordo com as directrizes da Comissão Europeia, a verba que deve ser investida na companhia de bandeira portuguesa "só faz sentido se a TAP desempenhar funções promoção económica e turística e a certeza que eu tenho é que se o fizer também o terá de fazer no Porto", clarificou. Ora "se vamos pôr dinheiro nosso, do contribuinte português, é preciso que obedeça a um desígnio estratégico nacional", reforçou o autarca, que desconhece quais as condições que estão em causa na ajuda do Estado à TAP.
Mas, "se é para fazer um novo Novo Banco, não vale a pena", declarou.
Ainda dentro do tema mobilidade, ao nível local, Rui Moreira destacou a importância da construção da linha Rosa da Metro do Porto, mas admitiu que só este avanço não o satisfaz e que espera, de futuro, que a zona ocidental também possa estar coberta pela rede do metro "pelo menos até à Praça do Império".
Processo de eleição das CCDR é retrocesso e não é regionalização
O tema do novo modelo de eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foi também abordado. Rui Moreira não está de acordo com ele, pois considera que o Colégio Eleitoral, constituído única e simplesmente por autarcas, "empobrece um órgão que é muito importante para a Região". Isto porque alguém que queira concorrer "tem de ter, pelo menos, 10% de apoio do Colégio", explicou. "Quem vai decidir quem são os candidatos? São os directórios partidários. O colégio eleitoral é político e municipalista. Parece-me um mau princípio", continuou.
"Isto é uma clara municipalização que nada tem a ver com regionalização", reforçou o presidente da Câmara do Porto", para quem o actual modelo serve e é o que dá melhores garantias de preparação e competência "para um futuro quadro comunitário que será muito exigente".
Quanto à descentralização, Rui Moreira admitiu "que ainda não se percebeu se o processo será ou não interrompido".