O Porto não esquece.

Compete ao Parlamento legislar. As leis que impõe ao país e aos cidadãos devem ser, por definição e princípio, gerais e abstractas.

É assim num Estado de Direito. Não é assim em Portugal, onde se tornou moda fabricar leis feitas à medida, para um indivíduo ou para uma circunstância particular. Ou seja, é moda, agora, confundir legislar com sentenciar.

A fraca cultura democrática impera, assim.

E, desta forma, delapidam-se princípios fundamentais, fragilizando a confiança que os cidadãos devem depositar nos seus eleitos. Não admira, por tudo isto, que a Assembleia da República tenha debatido, hoje, uma iniciativa do PSD que tem um alvo único, e uma obsessão. Sobre isso, recorremos ao “take” da Lusa, e realçamos as declarações de Cecília Meireles e do Pan, pela voz corajosa de Bebiana Cunha, deputada na Assembleia da República e na Assembleia Municipal do Porto.

(daqui)