Os empecilhos

Portugal assistiu a uma situação inédita em democracia: as principais TV assumiram a autocensura na cobertura jornalística.

Depois do patético episódio protagonizado por três deputados dos partidos do arco do poder, que pretendiam condicionar as opções editoriais da comunicação social durante as campanhas eleitorais, veremos qual o passo seguinte, sabendo que, por norma, a Assembleia da República prefere, nestas matérias, nada fazer. Em 2013, Portugal assistiu, com estranha resignação, a uma situação inédita em democracia: as principais TV assumiram a autocensura na cobertura jornalística das eleições autárquicas, abdicando de noticiar o que era notícia e decidindo não informar sobre o que era de interesse público. E aqui se incluiu o serviço público de televisão. Volvidos quase dois anos, não tinha havido, apesar disso, qualquer iniciativa parlamentar, governamental ou da CNE - Comissão Nacional de Eleições no sentido de corrigir a legislação ou encontrar, dentro do quadro legal e constitucional vigente, uma interpretação que permitisse retirar Portugal do muro da vergonha quanto ao papel que o chamado quarto poder ocupa na democracia. A única proposta conhecida, formulada pela ERC - Entidade Reguladora da Comunicação Social, não mereceu qualquer atenção. O setor também só acordou da letargia quando, agora, alguém decidiu, felizmente sem sucesso, optar por recorrer ao mais salazarento dos tiques censórios, propondo a aplicação prévia do lápis azul. Com três eleições no horizonte de dois anos e meio, o Portugal político ameaça, mais uma vez, assobiar cobardemente para o lado, numa questão fundamental em democracia. Esse Portugal esquece que quando o Estado falha nos seus papéis fundamentais, a sociedade costuma encontrar soluções nem sempre ortodoxas e até radicais. Por isso, a meu ver, entidades onerosas e vetustas, como a CNE, ou anquilosadas e com uma agenda incompreensível, como a ERC, que nada fazem pela democracia e se transformaram em empecilhos da liberdade disfarçados de defensores da Constituição, deveriam ser extintas. Poupavam-se milhões e poderia ser que o setor da comunicação social, despertado da sua letargia, optasse por assumir as suas responsabilidades, através de instrumentos de autorregulação. Teríamos mais liberdade e uma democracia mais adulta.  

Rui Moreira escreveu (num execrável jornal lisboeta)