Aprovada a desvinculação do Município do Porto das decisões da ANMP

A Assembleia Municipal aprovou por maioria a desvinculação da Câmara do Porto das decisões assumidas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na sequência do acordo estabelecido entre esta entidade e o Governo. A medida foi aprovada com os votos favoráveis do movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, CDU, BE e PAN. Já PS e PSD votaram contra. 

A proposta de desvinculação da Câmara do Porto das decisões assumidas pela Associação Nacional de Municípios, levada a reunião de Câmara por Rui Moreira, na semana anterior, já tinha colhido os votos favoráveis dos eleitos independentes e da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, ao passo que os vereadores do PS e o vereador do PSD votaram contra.

Na Assembleia Municipal, o cenário não foi diferente e as posições mantiveram-se. Mas ainda antes deste (expectável) desfecho, Rui Moreira voltou a explicar, agora perante este órgão autárquico, porque considerava esta deliberação importante: "Entendemos que a ANMP não se pode substituir aos municípios. Em cada um dos municípios temos executivos e assembleias municipais e sabemos fazer contas. Era bom que o Porto cumprisse a sua tradição: antes quebrar que torcer".

Pedindo um largo consenso aos deputados municipais sobre esta matéria, o presidente da Câmara do Porto recordou que, ainda antes do acordo entre a ANMP e o Governo ter sido público, já o Executivo tinha aprovado por unanimidade uma moção da CDU sobre a descentralização. Olhando agora para aquele entendimento da associação, que classificou de "pacto de submissão" ao Governo, não há um único parâmetro que veja salvaguardado, assegurou. "Estamos a dizer que não passamos procuração para fazer negócios, ainda para mais maus negócios". Até porque, se a Lei Quadro for avante, Rui Moreira vaticina que "depois vão apontar o dedo ao municipalismo. Quando falharmos, teremos contribuído para o centralismo".

Ora, para o autarca, não se entende, por isso, que uma das partes subscritoras do acordo - o PSD - "venha agora dizer que os municípios podem adiar a decisão até 2021. Se fosse bom [acordo], queriam já". A conclusão que tira é clara, "se fosse bom [acordo], dizia quero já; sendo mau, não quero nunca".

Artur Ribeiro, deputado da CDU, acompanhou na íntegra a intervenção do presidente da Câmara do Porto. Na sua opinião, este "mau acordo" teve a sua origem há 20 anos, quando "PS e PSD entenderam-se para travar a regionalização". E no presente, "António Costa e Rui Rio cozinharam um acordo que vai ao arrepio daquilo que defendemos".

Aludindo à intervenção de Rui Moreira para recordar que "desde 2009, o Estado não investe em habitação no Município", negando aquelas que são suas responsabilidades institucionais, o deputado comunista assinalou que na área da educação o padrão repete-se. "Na escola Alexandre Herculano também será a Câmara a gastar, quando não tinha de ser".

Com efeito, "o que está aqui é a ser votado é a desvinculação do Município do Porto das decisões da ANMP. Acho que a Câmara faz muito bem em aprovar o que aprovou. Não somos um município qualquer e temos de exigir que bloco central faça descentralização", afirmou Artur Ribeiro.

Já a deputada Susana Constante Pereira quis assinalar "o caráter simbólico" da votação favorável do Bloco de Esquerda, para quem é preciso dar "um sinal à ANMP no que diz respeito à representação dos municípios nas negociações que faz com o Governo".

Por seu turno, o deputado Alberto Machado, do PSD, entendeu que o presidente devia focar-se "na inação do Governo e não na ANMP", enquanto, pelo PS, Tiago Barbosa Ribeiro disse "não ser possível antecipar os ganhos nem vantagens para o Porto da decisão de desvinculação face à Associação de Municípios".

"A ANMP é um feudo do PS e do PSD. O PS e o PSD mandam no mundo autárquico, mas no Porto não mandam. Não somos a aldeia de Astérix", reagiu Rui Moreira.

Também do movimento independente, o deputado Nuno Caiano referiu que esta tomada de posição firme do Município do Porto surge em consequência do acordo entre a ANMP e o Governo, que "fizeram praticamente tábua rasa" e desconsideraram o trabalho desenvolvido pelas duas Áreas Metropolitanas do país.  [daqui]