A cerimónia de assinatura do auto de consignação do antigo Matadouro Industrial de Campanhã decorreu esta manhã, no próprio equipamento municipal, hoje inóspito, amanhã projecto âncora para o desenvolvimento da zona oriental da cidade, casa de atividade económica e empresarial, valências culturais e polo de dinamização social. Rui Moreira e Carlos Mota Santos, em representação do Município do Porto e da Mota Engil, respectivamente, assinaram o documento, na presença do primeiro-ministro, António Costa. O projecto do Matadouro tem o arranque da obra previsto para Setembro de 2021 e prazo de conclusão de dois anos. Recebe um investimento privado de 40 milhões de euros.
Fundamental "para colmatar a segregação deste território", que foi sendo rasgado pelo caminho-de-ferro, depois pela Circunvalação e mais recentemente pela VCI, o equipamento municipal inaugurado em 1910 e desactivado há mais de 20 anos, tem a partir de hoje - e definitivamente - vida nova prometida pela frente.
Está assinado o auto de consignação para a obra de reconversão do antigo Matadouro Industrial, e, por isso, "é um dia especial para o Porto", assinalou Rui Moreira, na intervenção em que não esqueceu as vicissitudes pelas quais o projecto passou, até ter sido dado início à vigência do contrato entre o Município do Porto e a Mota Engil, no passado mês de Setembro.
"Em 2016 tivemos a oportunidade de apresentar internacionalmente o projecto, na 21.ª Trienal de Artes, Design e Arquitectura, em Milão, projecto esse que sempre conteve uma fortíssima componente social", recordou o presidente da Câmara do Porto. No entanto, continuou, "depois do lançamento do concurso em 2017 e da adjudicação ao concorrente Mota Engil em Maio de 2018", o projecto conheceu vários entraves, mesmo depois de ter deslumbrado o Presidente da República. "Viria a ter o seu epílogo apenas em Abril de 2020, com a concessão do visto prévio por parte do Tribunal de Contas", confirmou Rui Moreira.
No espaço com cerca de 30.000 metros quadrados de área bruta, existem ainda dois grandes conjuntos edificados, "parcialmente abandonados - a antiga fábrica Invencível e a antiga área de recolha da STCP - que estão identificados pela Câmara do Porto como objecto de reestruturação", assinalou o autarca. No projecto, vão compaginar-se para permitir "um grande espaço público fronteiro à entrada do Matadouro", que vai ainda possibilitar uma nova articulação com a Rua de São Roque da Lameira e uma nova ligação à Praça da Corujeira, cujo concurso de concepção para a sua requalificação já conhece vencedores.
É, portanto, uma obra que não se circunscreve àquele perímetro, quis deixar claro o presidente da Câmara do Porto, que assume mesmo a "dimensão metropolitana" do projecto. O futuro Matadouro beneficiará também da proximidade ao centro do Porto e a grandes equipamentos urbanos, "como o Estádio do Dragão ou o Terminal Intermodal de Campanhã", este último em construção.
Para este "game changer", projectado pelo japonês Kengo Kuma, autor do Estado Olímpico de Tóquio, em parceria com o gabinete OODA, "de jovens arquitetos da nossa Faculdade de Arquitectura [da Universidade do Porto]", está também prevista a introdução de novos elementos arquitectónicos completamente disruptivos, capazes de cerzir a cidade. Desde logo, porque contempla "uma enorme cobertura que ligará o antigo a um novo edifício, a ser construído de raiz com presença visível a partir da cota da VCI"; mas também porque inscreve "a construção de uma passagem pedonal por cima da Via de Cintura Interna, criando um impacto visual único a quem circula nessa artéria e uma rua pedonal que dará acesso à estação de Metro do Estádio do Dragão", assinala Rui Moreira.
"Aqui vai nascer a Rua do Porto, onde a população poderá facilmente aceder aos meios de transporte do Terminal do Dragão, através de uma ponte, ou circular por projectos de cariz empresarial, social, cultural, galerias de arte e ateliers de artes e ofícios tradicionais", completou.
Um entusiasmo partilhado pelo vice-presidente da comissão executiva da Mota Engil, Carlos Mota Santos. Na sua intervenção, sublinhou que, mesmo apesar das vicissitudes, e do chumbo do Tribunal de Contas, o grupo nunca desistiu. "Como portuense, tenho orgulho na ambição da Câmara Municipal do Porto e no seu plano de revitalizar e valorizar uma das zonas mais degradadas da cidade. Como responsável da Mota Engil, tenho orgulho em ter sido o vencedor do concurso deste projeto", frisou o responsável, na presença do chairman da empresa, António Mota.
As vicissitudes a que aludia o administrador da Mota Engil aprofundou-as Rui Moreira. "Quando tanto hoje se fala na contratação pública e se fazem referências demagógicas a questões do Tribunal de Contas, é bom percebermos o seguinte: é muito importante haver transparência, é muito importante haver uma forma clara de os cidadãos poderem escrutinar o que o poder político faz, o que as empresas fazem. Mas também é muito importante que se dê o salto e se dê um passo em frente (...) É absolutamente impensável que projectos como este possam voltar a estar anos e anos na gaveta", declarou.
Sintonia total com António Costa que, neste processo, disse ainda o presidente da Câmara do Porto, foi absolutamente solidário com o calvário pelo qual o Município passou. Depois de ali ter estado em Junho de 2016 e agora regressado, mais de quatro anos depois, o primeiro-ministro aguarda agora que a inauguração do novo Matadouro demore menos tempo.
"Sei bem que a luta foi difícil, que tivemos de nos apoiar nos desabafos mútuos perante as dificuldades que iam surgindo, que tivemos de puxar pela imaginação legal para ultrapassar e vencer as barreiras que iam surgindo, mas a verdade é que hoje chegamos aqui a este ponto. Levámos mais de quatro anos, mas felizmente levaremos muito menos do que isso para estarmos aqui a poder inaugurar esta obra, que a Mota Engil seguramente realizará no prazo contratado", destacou o Chefe do Governo, numa cerimónia que contou com a presença do presidente da Assembleia Municipal do Porto, Miguel Pereira Leite, dos vereadores da Câmara do Porto, de representantes da Mota Engil, dos administradores da GO Porto, empresa municipal que estava com a gestão do equipamento, de elementos da Junta de Freguesia de Campanhã, entre o restrito grupo de convidados.
Câmara vai explorar 8.000 metros quadrados
O futuro Matadouro de Campanhã será polo de "desenvolvimento da actividade económica, com a consequente criação de emprego", servirá "a instalação de valências culturais", capazes de colocar Campanhã a par das dinâmicas existentes no resto da cidade, e vai ainda acolher "vários espaços de dinamização social relacionadas com o tecido social da freguesia", elencou o presidente da Câmara do Porto ao destacar as três dimensões programáticas do projecto.
De uma área de cerca de 26.000 metros quadrados, a parceria agora estabelecida vai permitir manter cerca de 20.500 metros quadrados, dos quais cerca de 12.500 m2 se destinam a espaço empresarial e quase 8.000 m2 a espaços a serem explorados pelo Município.
Na área a ser gerida pela autarquia, detalhou Rui Moreira, "haverá inúmeras valências, como um espaço com mais de 1.700 metros quadrados destinado a Depósito de Obras de Arte ou uma extensão da Galeria Municipal", para a qual o Município reserva mais de 500 m2. "Teremos ainda um espaço com quase 500 metros quadrados destinado a usos culturais e sociais diversos, e quase 1.800 metros quadrados para a instalação de uma extensão do Museu da Cidade". Para a restante área disponível vão ainda nascer espaços dedicados à investigação e práticas educativas, e ateliers para artistas residentes na cidade do Porto.
Em meados do próximo ano, a Mota Engil estima concluir a elaboração do projecto de execução. Em Setembro de 2021, deve arrancar a empreitada, com prazo de conclusão de dois anos.
O investimento de mais de 40 milhões de euros é integralmente assegurado pela Mota Engil. No final dos 30 anos da concessão, o equipamento regressa à gestão municipal.
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