“A fraude aberta pelo PS suscita com urgência eleições”

Acção de António Costa pede clarificação a que o próximo Presidente da República não pode ser alheio, afirma o conselheiro de Passos Coelho na passada legislatura.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Miguel Morgado, tem palavras duras para a iniciativa do PS à sua esquerda. Morgado defende a margem constitucional do Presidente da República para tomar a decisão que entender e admite que o partido está pronto para fazer oposição se for essa a decisão de Cavaco. Pode o PS contar com algum apoio à direita caso falhe, em momentos cruciais ou na governação corrente, esse apoio à esquerda? Miguel Morgado não mostra qualquer abertura para estender a mão. Sobre as presidenciais é categórico: todos os candidatos devem dizer o que fariam no lugar de Cavaco e o que farão caso sejam eleitos.

A bola está em Belém e não sobram muitas saídas ao Presidente. Mesmo discordando da solução apresentada pelo PS, um governo de gestão não é uma solução pior do ponto de vista da incerteza e da conflitualidade face à alternativa de dar posse ao governo do PS? 

Não vou fazer considerações sobre isso até porque esse espaço de decisão cabe ao Presidente da República. Ele que, ao contrário do que tem sido dito pela esquerda e pela extrema-esquerda – que estão a tentar converter esta situação numa interpretação estritamente parlamentarista do nosso sistema de governo – tem poderes constitucionais irrevogáveis para a tomada dessa decisão. As escolhas que tem por fazer são dele. A única coisa que posso acrescentar é o que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho já disse: não estamos agarrados ao poder. Se for essa a conclusão deste processo [dar posse a Costa] iremos para a oposição e continuaremos a defender o país na oposição. 

Todos os candidatos presidenciais têm obrigação de explicar o que fariam na situação actual de Cavaco Silva e o que farão neste contexto político se forem eleitos?

Depois da incerteza e situação de crise em que António Costa mergulhou o país, precisamos de uma clarificação política a vários níveis. Em última análise, essa clarificação terá de ser providenciada pelo povo português. Mas todos os agentes políticos têm a obrigação e o dever de responsabilidade de contribuírem para essa clarificação. Neste caso, o dever dos candidatos a Presidente da República é evidente. 

Caso a situação evolua para um governo minoritário chefiado pelo PS, o PSD vai pedir junto do próximo Presidente da República que convoque eleições?

Como já disse, a clarificação que a crise e a fraude política abertas por António Costa suscitam com urgência terá de vir do povo português em eleições. Se tiraram a palavra aos portugueses, essa palavra deve ser-lhes devolvida. 

Vários observadores, de países onde este tipo de arranjo político é norma, olham para a resistência quer do Governo, quer do Presidente na sua intervenção inicial como um ataque à democracia. É? 

Um regime político depende sempre da experiência cívica dos seus cidadãos. No caso português temos uma tradição política democrática de 40 anos, de experiência cívica. As pessoas sabem, ou sabiam até António Costa perpetrar esta fraude, para que é que estavam a votar. No caso de outras experiências democráticas que muitas vezes se anunciam só há um país, em vinte e oito democracias, um país apenas onde o primeiro-ministro é proveniente de um partido que foi derrotado nas eleições: a Dinamarca. Os outros casos, que não são assim tantos, onde se fala de primeiros-ministros provenientes de partidos menos votados constituem coligações formais de Governo. 

Mas a Dinamarca é um exemplo de uma democracia avançada…

Com certeza. Mas não é a nossa experiência cívica, nem a nossa Constituição. Não podemos querer-nos converter na Dinamarca por nossa conveniência e amanhã na Venezuela por nossa conveniência. Os resultados políticos de arranjo de Governo não existem para fazer a felicidade política de meia dúzia de pessoas. Não se pode sacrificar um país inteiro de dez milhões de pessoas apenas para fazer a felicidade política de meia dúzia. Isso é que acontece num sultanato. Portugal não é um sultanato. 

Caso o PS venha a liderar um Governo minoritário, que tipo de oposição é que o PSD quer ser? Se houver uma votação sobre uma matéria com a qual vocês concordem e em que o PS não consegue apoio à esquerda o PSD admite apoiar e votar a favor?

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho já foi muito claro sobre isso. Depois de o PS ter queimado todas as pontes com as forças políticas moderadas e vencedoras das eleições, depois de anunciar como condição até da sua própria sobrevivência política um suposto acordo, que já se percebeu que não existe, com os partidos da extrema esquerda, a responsabilidade agora para recolher os apoios parlamentares está exclusivamente em António Costa.

É possível que António Costa tente recolher junto do PSD e do CDS apoios que falhem à esquerda.

A responsabilidade perante os portugueses é dele para colher os apoios que, a qualquer preço, tentou conquistar, perpetrando esta enorme fraude política. A responsabilidade é exclusivamente dele. 

Em vários aspectos em que até possa haver convergência maior entre PS, PSD e CDS e em que o PS não consiga reunir esses apoios à esquerda o que é que a direita faz? Chumba mesmo concordando? 

Se porventura António Costa chegar a primeiro-ministro, coisa que ainda não sabemos se irá acontecer, e se falhar em colher o apoio parlamentar que ele garantiu ao Presidente da República que tinha…

…falo de apoio em várias matérias, não só nas decisivas, com o Orçamento do Estado... 

…que garantiu ao Presidente e que garantiu aos portugueses que tinha, o dia em que faltar esse acordo à esquerda será o dia da exposição fatal dessa responsabilidade política e pessoal de António Costa por ter causado este dano imenso ao país. 

[Miguel Morgado, aqui]