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De mentira em mentira, António Costa e os partidos à esquerda conseguiram ganhar tempo, gerir expectativas, receber elogios e comprar a paz. Mas tudo tem um prazo
Uma das vantagens da passagem do tempo é viabilizar o escrutínio da decisão política, seja porque são entretanto publicados os indicadores comparados que permitem essa análise, seja porque as consequências de determinadas decisões se tornam visíveis a olho nu. É a adaptação política do ditado popular de que mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo: de facto, demora um pouco mais de dois anos até que a informação disponível seja arrebatadora. Ou seja, uma governação alicerçada em ilusões vai ficando, com o passar do tempo, fragilizada pela confrontação com a realidade e os factos que desmentem promessas e expectativas. É esse o desafio actual da geringonça: à entrada do ano eleitoral, existem cada vez mais indicadores que contrariam as suas narrativas políticas.
Não faltam episódios que o demonstram e que põem em causa as grandes linhas políticas dos partidos que apoiam o governo. Por exemplo, após reiteradas promessas de virar a página da austeridade, é hoje absolutamente evidente que a contenção orçamental está a esmagar os serviços públicos e a prejudicar sobretudo a população mais desfavorecida (a que mais depende dos serviços públicos). Por exemplo, ao contrário das expectativas, estes anos de crescimento económico têm sido também anos recordistas em carga fiscal, que nunca esteve tão elevada, e de diminuição histórica do investimento público, que bateu no fundo. Por exemplo, mesmo que o primeiro-ministro faça loas à devolução dos rendimentos e garanta que a economia portuguesa está a convergir com a UE, os números mostram o contrário: o poder de compra relativo dos portugueses em 2017 é inferior ao em 2016, e cada vez Portugal vai afundando mais na lista de países europeus.
Mas se isto é tudo a nível macro, também nas áreas sectoriais da governação se observa o mesmo confronto entre o discurso das promessas e realidade dos incumprimentos. Não é só na Saúde, onde é sabido há vários meses que o sistema está a colapsar, sendo agora os sinais indisfarçáveis, ou na Segurança Social, área na qual as queixas se acumulam. É transversal, alargando-se também a outras áreas menos discutidas sob esta perspectiva, como a Educação e a Ciência.
Na Educação, por exemplo, um dos eixos de investimento mais publicitado pelo governo foi na Acção Social Escolar (o apoio aos alunos carenciados), no sentido de garantir maior equidade no acesso à escola. E muito bem, tendo eu próprio assinalado isso mesmo quando, em 2016, se apresentou o orçamento para 2017. O ponto é que, supostamente, a verba para a Acção Social Escolar iria aumentar 4% em 2017, face ao ano anterior, investimento que o governo divulgou amplamente. Ora, com a publicação do relatório da execução orçamental do ministério da educação, constata-se agora que, afinal, a verba para a Acção Social não aumentou, mas sim diminuiu em 2% – ou seja, em vez de mais 9 milhões de euros, houve menos cerca de 4 milhões de euros. Entre a narrativa e a realidade, a diferença é significativa.
Veja-se, ainda, o caso da Ciência, eleita pelo governo prioridade estratégica e, consequentemente, com anunciados aumentos de investimento. Ora, afinal não foi bem assim, como revela a recente publicação dos indicadores referentes a 2017 na Fundação Ciência e Tecnologia (FCT), que gere os investimentos na Ciência. O que aí se observa é que a verba executada em 2017 foi inferior à executada em 2016. E inferior à de 2015. E inferior à de 2014. E assim sucessivamente ao longo de 10 anos: desde 2006, data antes de haver uma aposta reforçada do Estado na Ciência, que não houve um investimento tão baixo na Ciência. Ou seja, houve menor investimento em bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Ou seja, o financiamento de projectos I&D caiu a pique (quase metade do que era em 2015) e o número de projectos ficou reduzido a um terço. Ou seja, o número de investigadores financiados pela FCT só aumentou ligeiramente, ficando muito abaixo dos níveis de 2014. Olhando aos números, não se encontra sustentação para a tão falada aposta do governo na Ciência.
Os exemplos multiplicam-se. De mentira em mentira, António Costa e os partidos à esquerda conseguiram ganhar tempo, gerir expectativas, receber elogios e comprar a paz. Mas tudo tem um prazo. Três anos passados, o discurso deste governo está a esgotar-se à medida que o escrutínio dos seus compromissos se torna possível através de dados objectivos da economia portuguesa e de cada sector da governação. O ano eleitoral antecipa-se, portanto, um difícil período de prestação de contas para o PS e a esquerda parlamentar, que viabilizou orçamentos e opções políticas – e só não será pior porque o PSD está como está. Quem promete os céus, geralmente, cai aos infernos.
Mas se isto é tudo a nível macro, também nas áreas sectoriais da governação se observa o mesmo confronto entre o discurso das promessas e realidade dos incumprimentos. Não é só na Saúde, onde é sabido há vários meses que o sistema está a colapsar, sendo agora os sinais indisfarçáveis, ou na Segurança Social, área na qual as queixas se acumulam. É transversal, alargando-se também a outras áreas menos discutidas sob esta perspectiva, como a Educação e a Ciência.
Na Educação, por exemplo, um dos eixos de investimento mais publicitado pelo governo foi na Acção Social Escolar (o apoio aos alunos carenciados), no sentido de garantir maior equidade no acesso à escola. E muito bem, tendo eu próprio assinalado isso mesmo quando, em 2016, se apresentou o orçamento para 2017. O ponto é que, supostamente, a verba para a Acção Social Escolar iria aumentar 4% em 2017, face ao ano anterior, investimento que o governo divulgou amplamente. Ora, com a publicação do relatório da execução orçamental do ministério da educação, constata-se agora que, afinal, a verba para a Acção Social não aumentou, mas sim diminuiu em 2% – ou seja, em vez de mais 9 milhões de euros, houve menos cerca de 4 milhões de euros. Entre a narrativa e a realidade, a diferença é significativa.
Veja-se, ainda, o caso da Ciência, eleita pelo governo prioridade estratégica e, consequentemente, com anunciados aumentos de investimento. Ora, afinal não foi bem assim, como revela a recente publicação dos indicadores referentes a 2017 na Fundação Ciência e Tecnologia (FCT), que gere os investimentos na Ciência. O que aí se observa é que a verba executada em 2017 foi inferior à executada em 2016. E inferior à de 2015. E inferior à de 2014. E assim sucessivamente ao longo de 10 anos: desde 2006, data antes de haver uma aposta reforçada do Estado na Ciência, que não houve um investimento tão baixo na Ciência. Ou seja, houve menor investimento em bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Ou seja, o financiamento de projectos I&D caiu a pique (quase metade do que era em 2015) e o número de projectos ficou reduzido a um terço. Ou seja, o número de investigadores financiados pela FCT só aumentou ligeiramente, ficando muito abaixo dos níveis de 2014. Olhando aos números, não se encontra sustentação para a tão falada aposta do governo na Ciência.
Os exemplos multiplicam-se. De mentira em mentira, António Costa e os partidos à esquerda conseguiram ganhar tempo, gerir expectativas, receber elogios e comprar a paz. Mas tudo tem um prazo. Três anos passados, o discurso deste governo está a esgotar-se à medida que o escrutínio dos seus compromissos se torna possível através de dados objectivos da economia portuguesa e de cada sector da governação. O ano eleitoral antecipa-se, portanto, um difícil período de prestação de contas para o PS e a esquerda parlamentar, que viabilizou orçamentos e opções políticas – e só não será pior porque o PSD está como está. Quem promete os céus, geralmente, cai aos infernos.
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