Ferreira Borges

Ferreira Borges, um grande Jurista e Político, foi o autor do primeiro Código Comercial Português

José FERREIRA BORGES, Político e Advogado, natural da Freguesia da Vitória (Porto), a 06-06-1786, e faleceu a 14-11-1838. Filho de José Ferreira Borges, abastado comerciante e armador de navios daquela cidade, e de Ana Margarida de Jesus Santos.

Em 1801, após submissão a exames no Colégio dos Nobres, matriculou-se na Universidade de Coimbra e obteve o grau de Licenciado em Cânones em 1806.

Dois anos depois, exercendo já a Advocacia na sua cidade natal, contraiu casamento com Bernardina Cândida (ou Bernarda Maria das Neves, segundo alguns autores).

Desde cedo adquiriu reputação como Advogado, principalmente devido aos seus conhecimentos na área do Direito Comercial.

• Em 1809 foi nomeado, pelo Marechal Soult, auditor junto do ordenador-chefe do Exército e, em 1811, apesar da reacção contra os chamados jacobinos e de conhecidas as suas ideias liberais, o Governo indicou-o para ocupar o cargo de Advogado da Relação do Porto.

Com Manuel Fernandes Tomás, José da Silva Carvalho e João Ferreira Viana, foi um dos fundadores do Sinédrio, que levaria à revolução liberal de 24-08-1820. Viveu alguns anos refugiado na Inglaterra.

Passou depois a exercer os lugares de Secretário da Companhia de Agricultura dos Vinhos do Alto Douro e de síndico da Câmara Municipal do Porto. No desempenho desta última função, na altura do pronunciamento de 24 de Agosto de 1820, coube-lhe redigir a acta da Vereação e de nomeação da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, ficando como Secretário com direito a voto.

Dedicou-se também à poesia, utilizando o pseudónimo de Josino Duriense.

• Em 27 de Outubro de 1820 foi nomeado, juntamente com Silva Carvalho, para auxiliar Fernandes Tomás, então encarregado dos Negócios da Fazenda e do Reino, e para membro da Junta Preparatória das Cortes.

Eleito Deputado às Cortes Constituintes, pela Província do Minho, foi membro das Comissões do Comércio, Fazenda e Marinha, e desempenhou funções de terceiro-secretário. Fazia então parte da ala mais radical, defendendo princípios como os da Câmara única e da existência de um Conselho de Estado proposto pelas Cortes, opondo-se ao veto absoluto e aprovando a perda da nacionalidade portuguesa e expulsão do Reino para os que recusassem a jurar a Constituição.

As Cortes encarregaram-no, em 06 de Julho de 1821, de redigir um Código Comercial. Pertenceu à Loja Maçónica 24 de Agosto, fundada em Lisboa em 1821, na qual exerceu o cargo de Venerável, utilizando como nome simbólico Viriato. No ao seguinte, fez também parte da Sociedade Patriótica Portuense e da Sociedade Literária Patriótica.

Apesar de não ter sido reeleito para as Cortes ordinárias em 1822, o seu prestígio não diminuiu, pois, no ano seguinte, foi nomeado membro da comissão encarregada da reforma das Alfândegas (13-02-1823) e um dos escolhidos pelo rei, por proposta das Cortes, para o cargo de Conselheiro de Estado (06-03-1823). Após a Vilafrancada decidiu emigrar para Londres.

Entre 1825 e 1826, redigiu em Londres O Correio Interceptado, publicação constituída por um conjunto de cartas em que analisava os acontecimentos políticos em Portugal, e nas quais começava já a demonstrar o seu afastamento das posições radicais que assumira antes, criticando, em alguns aspectos, a Constituição de 1822.

Durante este período do seu exílio dedicou-se à preparação do seu projecto de Código Comercial, e publicou alguns estudos sobre matérias jurídicas e económicas.

Em Fevereiro de 1827, sob a vigência da Carta Constitucional, regressou a Portugal dedicando-se à Advocacia e evitando envolver-se em actividades políticas.O advento do miguelismo forçou-o a nova emigração, após uma gorada tentativa revolucionária, em 09 de Janeiro de 1829, em que terá tomado parte. Durante o exílio, retornou ao jornalismo político: colaborou, em 1829, com Garrett e Paulo Midosi, em O Chaveco Liberal, e no ano seguinte fundava O Palimuro. Torna-se então evidente a sua opção por um liberalismo moderado, embora distante da corrente conservadora encabeçada por Palmela

Em 1833 foi promulgado o Código Comercial da sua autoria. Organizou a praça do comércio de Lisboa e do Porto. Jurisconsulto e Economista entre as suas obras sobressaem, além do Código Comercial, “Instituição de Economia Política” (1834), e “Dicionário Jurídico-Comercial” (1840). O seu Código Comercial é ainda hoje considerado um marco decisivo na evolução desse ramo do direito ao nível europeu, sobretudo em matéria de sociedades.

Outras obras: “Instituições de Direito Cambial Português” (1825), “Do Banco de Lisboa” (1827), “Jurisprudência do Contrato Mercantil” (1830), “Instituições de Medicina Forense” (1832), e “Código Comercial Português” (1833).

O seu nome faz parte da Toponímia de: Alenquer (Freguesia de Cadafais), Almada (Freguesia da Charneca de Caparica), Amadora, Coimbra, Lisboa (Freguesia de Santa Isabel e Santo Condestável, Edital de 30-08-1880), Odivelas (Freguesias de Famões e Pontinha), Porto.

(daqui)

Fonte. “Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira” (Volume 11, Pág. 182, 183 e 184)

Fonte: “Dicionário Biográfico Parlamentar, 1834-1910”, (Vol I, de A-C), Coordenação de Maria Filomena Mónica, Colecção Parlamento” (Pág. 405, 406 e 407).

Fonte: “História da Maçonaria em Portugal, Política e Maçonaria 1820-1869”, (A.H. Oliveira Marques, Editorial Presença, III Voluma, 2ª parte, 1997, Pág. 496).