Corrupção lisboeta (I)

Primeira prisão vendida a privados foi comprada por ex-sócio de Alberto Costa

Antes de se tornar prisão por escassos sete anos, o histórico convento, que possui um rico património de azulejaria do século XVIII e foi sede da Câmara de Setúbal após o terramoto de 1755, serviu de quartel militar ao longo de quase todo o século XX. Quando o Governo ali decidiu instalar uma cadeia para resolver o problema da sobrelotação das prisões, era então ministro da Justiça o socialista Vera Jardim, o edifício e os quase cinco hectares da propriedade foram reafectados por decreto ao Ministério da Justiça.

Para efeitos da compensação financeira prevista na lei nestes casos, o conjunto foi avaliado em 800.000 contos (4 milhões de euros), valor que o Ministério da Justiça pagou ao Ministério da Defesa.

No final de Maio do ano passado, semanas depois da extinção do estabelecimento prisional, o Convento de Brancanes e os terrenos envolventes foram vendidos pelo Estado à imobiliária Estamo, uma empresa de capitais exclusivamente públicos, para que esta procedesse à sua alienação. Nesse mesmo mês, ainda antes de se tornar proprietária, a Estamo requereu à Câmara de Setúbal que alterasse o Plano Director Municipal, por forma a que na antiga cadeia pudessem ser construídos 18.300 m2 de habitação e equipamentos hoteleiros ou de saúde.

O valor do negócio não foi revelado, nem a identidade dos outros concorrentes, mas a escritura de compra e venda celebrada em Novembro entre a Estamo e a adquirente, representada pelo seu administrador único, António Lamego, mostra que esta pagou 3,4 milhões de euros - um preço particularmente interessante para o caso de ali virem a ser autorizados os 18.300 m2 de construção pedidos à câmara.

Assim, o primeiro estabelecimento prisional vendido pelo Estado a privados, no âmbito do programa de alienações lançado em 2006 por Alberto Costa, foi comprado em Novembro último por uma empresa detida em 99,2 por cento pelo advogado António Lamego, um antigo sócio do ministro da Justiça. A propriedade, que em 1998 tinha custado quatro milhões de euros ao Ministério da Justiça, foi agora vendida à imobiliária Diraniproject III por 3,4 milhões.
Feitas as contas à parcela deste total que a lei destina ao ministério a quem a propriedade estava afecta, o Ministério da Justiça vai receber um total de 3,108 milhões de euros, ou seja, menos 892 mil do que pagou ao Ministério da Defesa em 1998 (dez anos depois).