Procurador acusa Governo de querer controlar os dados informáticos da Justiça

O ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusou o governo de querer controlar os dados informáticos da Justiça com uma nova proposta de lei.

O procurador Rui Cardoso, antigo presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público acusou no Facebook o Governo de querer “o controlo total dos dados do sistema judicial” com a nova proposta de lei da gestão dos dados do sistema judicial.

Numa alusão ao caso e-toupeira, o magistrado refere que “acontecimentos recente evidenciaram a incapacidade do IGFEJ (Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça) para assegurar a inviolabilidade dos dados do sistema judicial”.

O IGFEJ é o órgão do Ministério da Justiça que assegura a gestão e a manutenção dos sistemas informáticos do Ministério Público e dos tribunais, tendo estado no centro de uma polémica com o caso e-toupeira. Em causa esteve a detenção de vários funcionários do IGFEJ por suspeitas de corrupção e de violação do segredo de justiça por alegadamente terem transmitido informações de diversos inquéritos criminais relacionados com o Benfica e os seus adversários a um responsável do clube da Luz.

Com a proposta de lei, o governo pretende tornar da exclusiva competência do IGFEJ a gestão dos dados do sistema judicial. Esta gestão, atualmente, é da competência do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e da Procuradoria-Geral da República e do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, lembra o jurista.

Atualmente, IGFEJ assegura esta gestão devido à falta de autonomia financeira do Ministério Público. O problema, na ótica de Rui Cardoso, é que o IGFEJ está sob a tutela do Poder Executivo.

O Governo aprova uma Proposta de Lei que atribui ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a competência exclusiva para a definição, a conceção, o desenvolvimento e a manutenção das aplicações informáticas necessárias à tramitação dos processos e à gestão do sistema jurisdicional (…) O GOVERNO PRETENDE O CONTROLO TOTAL DOS DADOS DO SISTEMA JUDICIAL [sic]”, diz Rui Cardoso.

Lembrando que o governo prometeu apoiar as carências informáticas do Ministério Público, Rui Cardoso acusa o executivo de “esquizofrenia” ao querer aprovar uma lei que atribua ao IGFEJ exclusivo controlo da gestão da plataforma.

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