Transparência (I)

Esta vina no Correio da Manhã:

Estoril SAD: Nenhuma transacção foi comunicada à CMVMVeiga pode pagar coima de 2,5 milhões

O director-geral do Benfica SAD, José Veiga, pode ser condenado a pagar uma coima de 2,5 milhões de euros. Em causa está a falta de transparência que rodeia todo o negócio da Estoril SAD e que já captou a atenção da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo apurou o CM, nenhuma transacção foi ainda comunicada àquele organismo regulador, apesar das várias notícias publicadas na Comunicação Social, que dão como certa a entrada no capital da Estoril SAD do empresário João Lagos.De acordo com o Código dos Valores Mobiliários as sociedades abertas têm três dias após a realização da transacção para notificar a CMVM sobre a nova composição accionista. As intenções de compra ou de venda não constituem “factos relevantes” uma vez que a SAD do Estoril não é uma sociedade cotada. Segundo apurou o CM o comportamento de José Veiga em toda esta questão poderá ser enquadrado no artigo 390 do Código de Valores Mobiliários que considera ser uma contra-ordenação muito grave “a omissão de comunicação ou de publicação de participações qualificadas em sociedade aberta que atinjam ou ultrapassem um terço, metade ou 90% dos direitos de voto correspondentes ao capital social”. A existência de uma contra-ordenação muito grave é punida, de acordo com o artigo 388 do mesmo diploma, com uma coima que vai de 25 mil a 2,5 milhões de euros de acordo com o grau de gravidade apurado, um processo que ainda decorre.Ontem o CM noticiou que o organismo que vigia o funcionamento do mercado de capitais não detectou qualquer indício de crime no processo de venda das acções, pelo que não foi feita nenhuma queixa ao Ministério Público.Uma outra questão que preocupa a CMVM é a obrigatoriedade do lançamento de uma OPA sobre a totalidade do capital da Estoril SAD, uma imposição legal que, segundo uma fonte contactada pelo CM, está a ser ignorada pelos intervinientes neste processo. João Lagos já afirmou que está disponível para comprar uma parcela “ou a totalidade” do capital da SAD.

OBRIGATÓRIA OPA AO ESTORIL

O negócio da Estoril SAD que envolve o director-geral da SAD benfiquista e o empresário João Lagos pode obrigar o organizador do Estoril Open a lançar uma Oferta Pública de Aquisição /OPA) de todo o capital da SAD estorilista. Isso mesmo encontra-se consagrado no artigo 187 do Código de Mercado de Valores Mobiliários que diz que “aquele cuja participação em sociedade aberta ultrapasse, directamente ou nos termos do n.º 1 do artigo 20.º, um terço ou metade dos direitos de voto correspondentes ao capital social tem o dever de lançar Oferta Pública de Aquisição sobre a totalidade das acções e de outros valores mobiliários emitidos por essa sociedade”.

NOTAS - DIONÍSIO CASTRO

Dionísio Castro e um grupo de investidores que também estiverem em negociações com José Veiga para a compra de uma percentagem do capital da Estoril SAD.

O preço seria de um cêntimo por acção, mas o negócio não chegou a ser fechado.

VOTOS SEM VOTO

Desde o passado mês de Julho, que os direitos de voto das acções do Estoril Praia estão suspensos pela CMVM, pelo facto de não terem sido prestados quaisquer esclarecimentos sobre a transacção, considerada pouco transparente, de 37 por cento do capital do Estoril entre José Veiga e duas sociedades inglesas.