Pinto da Costa continua com o TIC da vitória...

A fruta...
FERNANDO SANTOS [fernando.santos@ojogo.pt]
Quando o procurador-geral da República nomeou Maria José Morgado para coordenar o chamado processo Apito Dourado, uma parte do País ficou exultante, ou não fosse ela conhecida pelo discurso justiceiro/justicialista - o bastante para recolher um forte apoio, até de uma imensa maioria da opinião publicada. É de fácil prognóstico: se tomasse a iniciativa de constituir um clube de fãs, Maria José Morgado correria o risco de bater os impressionantes números de adesão ao Clube Portugal, esse mesmo, o associado à Selecção Nacional…
Na altura da nomeação por Pinto Monteiro dei nota, neste mesmo espaço, da necessidade de travar euforias, tanto mais quanto a aplicação da Justiça impõe decisões insusceptíveis de dúvida. Não alinhando na euforia geral, enfatizei ser precisa prudência na análise de todas as vertentes do processo. E mantenho a mesma posição de princípio.
Como à Justiça não se aplica a tese segundo a qual mais vale cair em graça do que ser engraçado, Maria José Morgado, saindo do campo teórico para o prático, está sujeita a danos irreparáveis na sua imagem - embora menos prejudiciais do que os eventualmente provocados a quem, sem culpa formada e muito menos sentenças transitadas em julgado, carrega o anátema público de não ser íntegro.
O processo Apito Dourado, pelo sim pelo não, já provocou múltiplos estragos. Estilhaçou em várias direcções. Ontem, também na de Maria José Morgado já que a reabertura a que procedeu do chamado "caso da fruta" recebeu um novo chumbo. Pior: um chumbo retumbante, porque fundamentado por um juiz do Tribunal de Instrução Criminal do Porto por parâmetros que, no mínimo, afloram incompetência na averiguação e acusa de falso testemunho a autora (?) do livro que justificou a reabertura do processo.
O anunciado recurso do Ministério Público "congela", naturalmente, um veredicto final. Pelo sim pelo não, no "intervalo" desta batalha, sofre um rombo a credibilidade até aqui vista como intocada de Maria José Morgado.
Não classifico de "KO técnico", como ouvi alguém opinar num canal de televisão, a decisão de ontem do chamado "caso da fruta". Mas que a intocabilidade da magistrada sofreu um abanão, lá isso sofreu. E se a este abanão se seguirem outros…lá se vai a imagem!

Justiça
JORGE MAIA , in "O jOGO"
O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu não levar Pinto da Costa a julgamento pelo processo relativo ao FC Porto-Estrela da Amadora de 2003/04, também conhecido como "processo da fruta". Mais do que isso, o juiz responsável pelo arquivamento do processo questionou a credibilidade do testemunho proferido por Carolina Salgado, tendo enviado para o DIAP uma certidão das declarações prestadas pela ex-companheira de Pinto da Costa com vista a um eventual procedimento criminal por testemunho agravado falso. De resto, o magistrado considerou ainda que a utilização das escutas telefónicas é abusiva no caso de um processo por tentativa de corrupção. Por outras palavras, o TIC arrasou os dois pilares em que se sustenta a argumentação da Comissão Disciplinar da Liga no caso Apito Final: a credibilidade atribuída ao testemunho de Carolina Salgado e a inclusão das escutas telefónicas. Ora, parece evidente, pelo menos aos olhos de um leigo como eu, que a decisão do TIC deverá ter implicações desportivas, nomeadamente ao nível da apreciação que o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol está a fazer em relação ao recurso apresentado por Pinto da Costa na sequência do Apito Final. Se Carolina Salgado não é credível para o TIC - ao ponto de ser alvo de procedimento criminal por alegado testemunho falso agravado - não se percebe como possa ser credível para a Comissão Disciplinar ou para o Conselho de Justiça. É esperar para ver.

A FRUTA QUE NÃO ERA FRUTA (JN) 01.07.08
O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu não levar a julgamento o presidente do F. C. Porto, no processo do "Apito Dourado" relativo a um jogo que os dragões disputaram, na época 2003/04, com o Estrela da Amadora.
O que estava em causa? Suspeitas de corrupção denunciadas por Carolina Salgado, ex-companheira de Pinto da Costa.
Enrolado como está o processo, este seria apenas mais um episódio da saga que entretém - e há-de continuar a entreter - os portugueses que tendem a ver em Pinto da Costa a encarnação do mal. A verdade é que este foi um dos casos em que a equipa de Maria José Morgado - a nova salvadora do país - mais investiu. Porquê? Por conter em si elementos suficientes para entreter o povo.
Não seria delicioso apanhar o presidente do F. C. do Porto num processo (que já fora arquivado por falta de provas) em que o Ministério Público sustentava que teriam sido fornecidas prostitutas à equipa de arbitragem e que lhe teria sido propiciado um jantar como contrapartida por violação das regras de jogo? Seria delicioso. Porque estava lá tudo: o submundo da prostituição ligado à troca de favores; fartos jantares para, no meio de gozosas risadas, comemorar as tropelias; árbitros ansiosos por passar uma noite de arromba com companhia... Enfim, a prova provada de como Pinto da Costa e o F. C. Porto driblavam as regras para alcançar o sucesso.
O que entendeu o juiz que ontem decidiu arquivar o processo? Isto: "só ficcionando ou conjecturando" seria possível encontrar "nexo de causalidade" entre os factos. Isto é: entre o resultado obtido pelo F. C. Porto na partida com o Estrela e a "fruta" não há relação possível.
Mais. Mesmo do ponto de vista técnico, o juiz entendeu que não houve violação de regras no jogo FC Porto-Estrela, de acordo com as perícias, designadamente em lances capitais. E mais ainda: o magistrado afirmou que as escutas realizadas no âmbito do "Apito Dourado" não poderiam ser consideradas para este processo específico.
As críticas à equipa liderada por Maria José Morgado são severas. Se um juiz entende que não há qualquer "nexo de causalidade" entre os factos, isso só pode significar uma de duas coisas - ou a investigação foi mal feita, ao ponto de não fornecer matéria de facto para a acusação; ou a acusação estava previamente determinada, independentemente dos factos que viessem a apurar-se.
Seja como for, quando um magistrado dá uma pancada deste tamanho num processo tão mediático, a última coisa que podemos fazer é ficar descansados com a Justiça que temos.