"A razão está do lado do F. C. Porto" e é nessa convicção que o advogado suíço Antonio Rigozzi acredita que o TAS chumbará os recursos do Benfica e do Guimarães. Amanhã, já se sabe a decisão do tribunal arbitral.
Na observação distante - geográfica e, sobretudo, civilizacional -, o advogado suíço Antonio Rigozzi, que patrocina a defesa do F.C. Porto na UEFA e, agora, também no Tribunal Arbitral de Desporto (TAS), olha para as convulsões da justiça desportiva portuguesa, espanta-se com a intentona jurídica no Conselho de Justiça da Federação e comenta ao JN: "Visto aqui da Suíça, tudo isso que se passou no CJ, aí em Portugal, é incompreensível…".
Seja como for, o causídico helvético estará, hoje, em Lausanne, na audiência do TAS, para argumentar a favor do F.C. Porto, numa exposição elaborada em co-autoria com o compatriota Jorge Ibarrola, outro barra em direito desportivo, que se juntou à causa do clube das Antas. Ibarrola é nem mais nem menos que o ex-conselheiro do TAS (exerceu até Maio de 2007) que julgou e sentenciou um dos casos que fazem jurisprudência favorável aos dragões. Foi este advogado hispano-suíço que arbitrou o "caso Valverde" e que concluiu pela irrectroavidade dos regulamentos da União Ciclista Internacional, que pretendia aplicar, a anteriori, as normas que aprovara já depois de o corredor espanhol ter sido envolvido num escândalo de doping, o "caso Puerto".
O caso do Anderletch
Ibarrola é também contemporâneo de outro acórdão do TAS favorável ao F.C. Porto: em Abril de 2007, o tribunal de Lausanne verificou a irrectroavidade dos regulamentos da UEFA para o caso de corrupção que envolveu o Anderlecht em 1984.
Hoje, do lado de cá da barra, Ibarrola e Rigozzi exporão as razões do F.C. Porto e farão o contraditório aos recursos convergentes do Benfica e do Vitória de Guimarães, que contestam a decisão da UEFA de reintegrar os tricampeões nacionais na Liga dos Campeões e que argumentam, com base nas "decisões" de cinco dos membros do CJ, o trânsito em julgado do processo a Pinto da Costa, pretendendo, nessa presunção, ver os dragões fora do maior torneio de clubes da Europa.
Uma equipa de advogados, reforçada com o ex-conselheiro do TAS, passou a última semana a elaborar uma exposição, para contrariar os argumentos aduzidos pelo recurso "conjunto" do Benfica e do Vitória. Comprometido com as cartilhas deontológicas, Antonio Rigozzi não quis alongar-se em análises a um processo em curso, mas sempre verificou, convictamente, que "a razão está do lado do F.C. Porto".
"Juridicamente - acrescentou -, tudo é possível, mas a razão está do lado do F.C. Porto. Preparámos a nossa exposição, que defenderemos, em Lausanne, e acredito que a decisão do TAS será favorável ao F.C. Porto".
Processo longe da resolução
Seja como for, mesmo que a decisão dos juízes do TAS não lhe seja favorável, mesmo que a UEFA retroceda, Rigozzi deixa escapar, implicitamente, que o processo ficará longe da resolução. O advogado vai observando que há muitas peças soltas e "muitas questões a verificar".
"A aplicação retroactiva do regulamento será só uma dessas questões. É claro que a UEFA não pode aplicar um regulamento de 2007 sobre facto ocorridos ou pretensamente ocorridos em 2004. Isso abriria outro problema", disse Rigozzi, sem especificar o "outro problema".
Embora tacitamente, "maître" Rigozzi não se referiria apenas ao facto de os regulamentos da UEFA, sediada em Nyon, terem de estar conformes à Lei Geral da Confederação Helvética, a qual, na observância de um princípio universal caro a qualquer Estado de direito que se preze, não aplica leis retroactivamente. "Outro problema" aludido pelo advogado será uma referência às eventuais e incalculáveis consequências jurídicas e financeiras que possam derivar do facto de a UEFA não se ter lembrado de aplicar o regulamento, instituído em Janeiro de 2007, à Fiorentina e à Lazio, equipas certificadas, em Junho de 2007, para jogarem a edição 2007/8 da Taça UEFA, como se nada lhes tivesse sucedido no "calcio caos". O mesmo se pode dizer da Juventus, relegada à segunda divisão italiana, por comprovada corrupção de árbitros, e agora regressada, impunemente, à Liga dos Campeões.
E apanhada como foi em evidente duplicidade de critérios - até o próprio Comité de Apelo, mais do que verificar a irrectroavidade do regulamento, apelou a todas as cautelas... -, a UEFA não estará nada interessada em abrir uma caixa de Pandora, de efeitos imprevisíveis, jurídicos, desportivos e económicos. Com repercussões imponderáveis. Lá e cá!
Na observação distante - geográfica e, sobretudo, civilizacional -, o advogado suíço Antonio Rigozzi, que patrocina a defesa do F.C. Porto na UEFA e, agora, também no Tribunal Arbitral de Desporto (TAS), olha para as convulsões da justiça desportiva portuguesa, espanta-se com a intentona jurídica no Conselho de Justiça da Federação e comenta ao JN: "Visto aqui da Suíça, tudo isso que se passou no CJ, aí em Portugal, é incompreensível…".
Seja como for, o causídico helvético estará, hoje, em Lausanne, na audiência do TAS, para argumentar a favor do F.C. Porto, numa exposição elaborada em co-autoria com o compatriota Jorge Ibarrola, outro barra em direito desportivo, que se juntou à causa do clube das Antas. Ibarrola é nem mais nem menos que o ex-conselheiro do TAS (exerceu até Maio de 2007) que julgou e sentenciou um dos casos que fazem jurisprudência favorável aos dragões. Foi este advogado hispano-suíço que arbitrou o "caso Valverde" e que concluiu pela irrectroavidade dos regulamentos da União Ciclista Internacional, que pretendia aplicar, a anteriori, as normas que aprovara já depois de o corredor espanhol ter sido envolvido num escândalo de doping, o "caso Puerto".
O caso do Anderletch
Ibarrola é também contemporâneo de outro acórdão do TAS favorável ao F.C. Porto: em Abril de 2007, o tribunal de Lausanne verificou a irrectroavidade dos regulamentos da UEFA para o caso de corrupção que envolveu o Anderlecht em 1984.
Hoje, do lado de cá da barra, Ibarrola e Rigozzi exporão as razões do F.C. Porto e farão o contraditório aos recursos convergentes do Benfica e do Vitória de Guimarães, que contestam a decisão da UEFA de reintegrar os tricampeões nacionais na Liga dos Campeões e que argumentam, com base nas "decisões" de cinco dos membros do CJ, o trânsito em julgado do processo a Pinto da Costa, pretendendo, nessa presunção, ver os dragões fora do maior torneio de clubes da Europa.
Uma equipa de advogados, reforçada com o ex-conselheiro do TAS, passou a última semana a elaborar uma exposição, para contrariar os argumentos aduzidos pelo recurso "conjunto" do Benfica e do Vitória. Comprometido com as cartilhas deontológicas, Antonio Rigozzi não quis alongar-se em análises a um processo em curso, mas sempre verificou, convictamente, que "a razão está do lado do F.C. Porto".
"Juridicamente - acrescentou -, tudo é possível, mas a razão está do lado do F.C. Porto. Preparámos a nossa exposição, que defenderemos, em Lausanne, e acredito que a decisão do TAS será favorável ao F.C. Porto".
Processo longe da resolução
Seja como for, mesmo que a decisão dos juízes do TAS não lhe seja favorável, mesmo que a UEFA retroceda, Rigozzi deixa escapar, implicitamente, que o processo ficará longe da resolução. O advogado vai observando que há muitas peças soltas e "muitas questões a verificar".
"A aplicação retroactiva do regulamento será só uma dessas questões. É claro que a UEFA não pode aplicar um regulamento de 2007 sobre facto ocorridos ou pretensamente ocorridos em 2004. Isso abriria outro problema", disse Rigozzi, sem especificar o "outro problema".
Embora tacitamente, "maître" Rigozzi não se referiria apenas ao facto de os regulamentos da UEFA, sediada em Nyon, terem de estar conformes à Lei Geral da Confederação Helvética, a qual, na observância de um princípio universal caro a qualquer Estado de direito que se preze, não aplica leis retroactivamente. "Outro problema" aludido pelo advogado será uma referência às eventuais e incalculáveis consequências jurídicas e financeiras que possam derivar do facto de a UEFA não se ter lembrado de aplicar o regulamento, instituído em Janeiro de 2007, à Fiorentina e à Lazio, equipas certificadas, em Junho de 2007, para jogarem a edição 2007/8 da Taça UEFA, como se nada lhes tivesse sucedido no "calcio caos". O mesmo se pode dizer da Juventus, relegada à segunda divisão italiana, por comprovada corrupção de árbitros, e agora regressada, impunemente, à Liga dos Campeões.
E apanhada como foi em evidente duplicidade de critérios - até o próprio Comité de Apelo, mais do que verificar a irrectroavidade do regulamento, apelou a todas as cautelas... -, a UEFA não estará nada interessada em abrir uma caixa de Pandora, de efeitos imprevisíveis, jurídicos, desportivos e económicos. Com repercussões imponderáveis. Lá e cá!
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