Kosta de Alhabaite

Nortenho, do Condado Portucalense

Se em 1628 os Portuenses foram os primeiros a revoltar-se contra o domínio dos Filipes, está na hora de nos levantarmos de novo, agora contra a colonização lisboeta!

Nepotismo? A PGR é uma cloaca socialista! Há que fazer alguma coisa a estes vermes que gozam com o país!

A lei de 1993 estabelece INEQUÍVOCAMENTE no artigo 8.º que o cônjuge, ascendentes e descendentes em qualquer grau e colaterais até ao 2.º grau do governante, com uma participação superior a 10% do capital da empresa, não pode ter negócios com o Estado. Se os houver, os negócios são anulados e o titular do cargo político ou público incorre na perda do mandato.

Considera o Conselho Consultivo da PGR que "as normas jurídicas não podem ser interpretadas de forma estritamente literal, devendo antes atender-se aos demais critérios de interpretação jurídica, entre os quais avulta a determinação da vontade do legislador."

0 comentários: