Estado condenado a indemnizar Pinto da Costa
O Tribunal da Relação do Porto concluiu que o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, foi detido irregularmente no âmbito do processo Apito Dourado e decidiu que deve ser indemnizado pelo Estado em 20 mil euros, disse esta segunda-feira à Lusa o advogado do presidente do FC Porto.
Gil Moreira dos Santos salientou que a decisão do Tribunal de Relação do Porto "fez justiça".
"Em parte, foi dada razão ao recorrente Pinto da Costa", disse Gil Moreira dos Santos, em alusão ao facto do presidente do FC do Porto ter exigido uma indemnização de 50 mil euros, o que o Tribunal da Relação do Porto não acolheu totalmente.
Gil Moreira dos Santos disse também à Lusa que o Ministério Público (MP) deverá recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão hoje publicada no Tribunal da Relação do Porto.
"Como advogado, não tenho de estar satisfeito. A justiça não se agradece", frisou.
Pinto da Costa afirmou-se vítima de detenção ilegal, sustentou que ela visou dar-lhe "um tratamento vexatório" e que se traduziu em "lesão do direito à honra e bom-nome".
Sustentou também que a detenção representou uma "grosseira lesão do princípio da plenitude da liberdade".
Em primeira instância, Pinto da Costa não viu o seu pedido de indemnização ser considerado pelo Tribunal de Gondomar.
O presidente do FC Porto, que sustentou ter sido detido irregularmente durante cerca de três horas, salientou sempre que se apresentou espontaneamente, para prestar declarações, no Tribunal de Gondomar, nos dias que se seguiram à abertura do Processo Apito Dourado.
O Tribunal da Relação do Porto concluiu que o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, foi detido irregularmente no âmbito do processo Apito Dourado e decidiu que deve ser indemnizado pelo Estado em 20 mil euros, disse esta segunda-feira à Lusa o advogado do presidente do FC Porto.
Gil Moreira dos Santos salientou que a decisão do Tribunal de Relação do Porto "fez justiça".
"Em parte, foi dada razão ao recorrente Pinto da Costa", disse Gil Moreira dos Santos, em alusão ao facto do presidente do FC do Porto ter exigido uma indemnização de 50 mil euros, o que o Tribunal da Relação do Porto não acolheu totalmente.
Gil Moreira dos Santos disse também à Lusa que o Ministério Público (MP) deverá recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão hoje publicada no Tribunal da Relação do Porto.
"Como advogado, não tenho de estar satisfeito. A justiça não se agradece", frisou.
Pinto da Costa afirmou-se vítima de detenção ilegal, sustentou que ela visou dar-lhe "um tratamento vexatório" e que se traduziu em "lesão do direito à honra e bom-nome".
Sustentou também que a detenção representou uma "grosseira lesão do princípio da plenitude da liberdade".
Em primeira instância, Pinto da Costa não viu o seu pedido de indemnização ser considerado pelo Tribunal de Gondomar.
O presidente do FC Porto, que sustentou ter sido detido irregularmente durante cerca de três horas, salientou sempre que se apresentou espontaneamente, para prestar declarações, no Tribunal de Gondomar, nos dias que se seguiram à abertura do Processo Apito Dourado.
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