Apenas dois deputados pediram fiscalização das portagens nas SCUT
Apenas dois deputados corresponderam ao pedido dos autarcas do Vale do Sousa e da Maia para requererem ao Tribunal Constitucional a fiscalização do diploma que introduziu as portagens na SCUT do Grande Porto.
Segundo revelou hoje à Lusa o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Pedro Pinto, só os deputados Adriano Rafael e Raquel Coelho, ambos do PSD e residentes no Vale do Sousa, acederam ao pedido dos municípios da região, apresentado em Outubro.
Com este resultado, constata Pedro Pinto, não pode avançar para o Tribunal Constitucional (TC) a pretensão dos autarcas, que só seria viável se pelo menos 10% dos deputados (23 parlamentares) subscrevesse o pedido de fiscalização.
"Foi para nós uma decepção, porque não solicitávamos que tomassem uma posição política sobe as portagens, mas apenas que solicitassem ao TC que verificasse a legalidade da introdução de portagens naqueles termos", afirmou Pedro Pinto.
Para o autarca social-democrata, está-se "mais uma vez perante um caso em que a alegação do interesse do país é distinta do interesse regional e da vida das pessoas e das empresas".
Entretanto, o Tribunal Central Administrativo do Norte está ainda a apreciar a providência cautelar apresentada em Outubro pelos municípios do Vale do Sousa e da Maia para impedir a cobrança de portagens na antiga SCUT do Grande Porto.
Segundo Pedro Pinto, os autarcas e os representantes do Estado já se pronunciaram sobre o diferendo naquele tribunal, aguardando-se agora a decisão final.
A antiga SCUT do Grande Porto (A41/A42) estabelece a ligação entre o Vale do Sousa, em Lousada, e a área Metropolitana do Porto, na Maia. Desde 15 de Outubro que nessa auto-estrada são cobradas portagens.
Apenas dois deputados corresponderam ao pedido dos autarcas do Vale do Sousa e da Maia para requererem ao Tribunal Constitucional a fiscalização do diploma que introduziu as portagens na SCUT do Grande Porto.
Segundo revelou hoje à Lusa o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Pedro Pinto, só os deputados Adriano Rafael e Raquel Coelho, ambos do PSD e residentes no Vale do Sousa, acederam ao pedido dos municípios da região, apresentado em Outubro.
Com este resultado, constata Pedro Pinto, não pode avançar para o Tribunal Constitucional (TC) a pretensão dos autarcas, que só seria viável se pelo menos 10% dos deputados (23 parlamentares) subscrevesse o pedido de fiscalização.
"Foi para nós uma decepção, porque não solicitávamos que tomassem uma posição política sobe as portagens, mas apenas que solicitassem ao TC que verificasse a legalidade da introdução de portagens naqueles termos", afirmou Pedro Pinto.
Para o autarca social-democrata, está-se "mais uma vez perante um caso em que a alegação do interesse do país é distinta do interesse regional e da vida das pessoas e das empresas".
Entretanto, o Tribunal Central Administrativo do Norte está ainda a apreciar a providência cautelar apresentada em Outubro pelos municípios do Vale do Sousa e da Maia para impedir a cobrança de portagens na antiga SCUT do Grande Porto.
Segundo Pedro Pinto, os autarcas e os representantes do Estado já se pronunciaram sobre o diferendo naquele tribunal, aguardando-se agora a decisão final.
A antiga SCUT do Grande Porto (A41/A42) estabelece a ligação entre o Vale do Sousa, em Lousada, e a área Metropolitana do Porto, na Maia. Desde 15 de Outubro que nessa auto-estrada são cobradas portagens.
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