A (falsa) democracia dos deputados dos partidos de lisboa

Partidos querem manter exclusividade no Parlamento

Partidos "aplaudem" a iniciativa mas dizem que Parlamento é para partidos.

Os partidos políticos vão manter o monopólio da representatividade eleitoral no Parlamento. Do Bloco de Esquerda ao CDS-PP, os vários representantes partidários deixaram ontem clara a sua intenção de voto quanto à possibilidade de cidadãos independentes poderem concorrer à Assembleia da República sem estarem alinhados em listas partidárias.

Uma iniciativa que parte da sociedade civil portuguesa, através do Movimento Independente para a Representatividade Eleitoral (MIRE), que arrancou com uma petição online visando alterar o artigo 151º da Constituição. Uma petição com objectivo de "aumentar a representatividade eleitoral e melhorar a democracia representativa", que chega ao Parlamento com mais de 6.400 assinaturas, entre as quais as de Luis Campos e Cunha, ex -ministro das Finanças, João Duque, presidente do ISEG, ou Ribeiro e Castro, deputado do CDS-PP.

Em audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Pedro Martins, um dos primeiros signatários, explicou: "Sentimos que há muitas pessoas que não votam porque não se sentem representadas. Pessoas que até gostariam de participar mas não sentem que o sistema as represente verdadeiramente". Tiago Rodrigues, também signatário, ressalvava no entanto que: "Esta petição não é de todo contra os partidos. Mas consideramos que chegou o tempo de haver outra possibilidade de representação parlamentar". 

Os deputados frisaram a dificuldade em alterar a Constituição, "o que necessita de maiorias muitos alargadas", lembrou Maria Paula Cardoso, deputada do PSD. Mas mostraram também discordância política quanto ao objectivo da própria petição. "Saudamos a iniciativa mas não estamos aqui para enganar ninguém. Discordamos dela", avançava António Filipe, deputado do PCP. Explicando que: "Quem concorre deve fazê-lo com base num programa de Governo e é isso que torna os partidos em estruturas responsabilizáveis. (...) Quem quer ser lobo tem de vestir a pele". E deu um exemplo: "O Beppe Grilo foi isso que fez. Bem ou mal? No nosso ponto de vista mal. Não tem programa de Governo, não sabemos o que pretende".

Da esquerda à direita, os vários partidos políticos aplaudiram a iniciativa, que dizem ser "legítima", "interesante", "um importante e saudável exercício de cidadania", e até uma acção importante "para nos fazer reflectir sobre a condução dos próprios partidos". No entanto, "não podemos criar a ilusão de algum resultado positivo", afirmava Maria Paula Cardoso.

Os deputados lembraram ainda que, segundo a revisão constitucional de 1997, os deputados já gozam de liberdade individual, uma evolução feita precisamente no sentido da representatividade eleitoral. E o próprio deputado do PSD, Hugo Soares, deu o exemplo: "Do ponto de vista pessoal revejo-me perfeitamente na posição do PCP. O que não é algo comum".

No entanto, Luís Martins, segundo signatário, nota que é o deputado Hugo Soares que está de acordo com o deputado António Filipe e não o PSD que está de acordo com o PCP. E explica: "Eu lá fora tenho cinco deputados. Porque existe disciplina voto. E é neste sentido que apresentamos a petição". E adiantou: "Dizem que é mais fácil criar um partido do que alterar a Constituição. Também é mais fácil manter o ‘status quo' do que mudá-lo".

Para Tiago Rodrigues, "um grupo de cidadãos não tem que ter a pretensão de ter respostas para todos os problemas do país", referindo-se à necessidade de um partido político ter de se apresentar a eleições com um programa de Governo. "Achamos que é possível defender causas específicas - os cidadãos revêem-se muito mais em causas específicas - e que estas tenham representatividade parlamentar. Achamos que os programas eleitorais, tal como existem hoje, estão ultrapasados", adiantou.

A petição irá ainda a plenário, sendo no entanto certo o seu chumbo.

Marta Marques da Silva no Económico