Rui Rio é bom de contas, o tanas! É tão impuro como outros!

Escritório de Rangel ganha ajustes directos de 500 mil da Câmara do Porto

Por Marta F. Reis, publicado em 26 Mar 2013 - 15:41 | no ionline.pt

Eurodeputado diz que relação entre a autarquia e a Cuatrecasas começou antes de integrar esta sociedade. Câmara pagou 387 mil euros

Nos últimos três anos a Câmara Municipal do Porto e outra entidade por si controlada, a Agência de Energia do Porto, adjudicou 450 mil euros em serviços de representação judicial à Cuatrecasas, sociedade da qual o eurodeputado Paulo Rangel, aliado político do autarca Rui Rio, é sócio de capital desde 2010. Segundo o site base.gov.pt, nos últimos anos este escritório tem somado a maior parte da assessoria jurídica externa contratada pela autarquia. A quota apurada, em função dos contratos tornados públicos, é de 68%.

Confrontado com esta quota, e relação com Rui Rio, Rangel garante não existir qualquer influência entre a sua relação com o autarca e as adjudicações, que diz resultarem de uma consulta pública que a autarquia fez ao mercado em 2003 e na qual a sociedade se mostrou a mais competitiva. O social-democrata acrescenta mesmo que os valores publicados no site base.gov.pt não correspondem aos valores facturados, já que tendo em conta anulações a autarquia pagou a este escritório 387 mil euros desde 2010.

“Desde que estou no escritório os valores e horas trabalhadas até têm registado uma diminuição”, adianta Rangel, fornecendo informação detalhada. O ano com maior actividade foi 2011, num total de 2459 horas de assessoria jurídica prestada à Câmara Municipal do Porto pelo valor de 126 045 euros. Já em 2012 é, nesta retrospectiva de cinco anos, o ano em que a sociedade teve menos participação nas actividades jurídicas da autarquia. Tiveram lugar 1547 horas de prestação de serviços, facturadas em 98500 euros.

Questionado sobre se concorda com a contratação por ajuste directo, Rangel disse que não lhe cabe a si pronunciar-se sobre os procedimentos internos da autarquia, garantindo contudo que esta prática é comum e visa muitas vezes horas de trabalho que já foram prestadas, reunindo os ajustes um conjunto de facturas. A sociedade Cuatrecasas, segundo informação no site base.gov.pt, já prestou serviços nos mesmos moldes – embora de menor monta – às câmaras de Boticas, Marco de Canavezes e Santa Maria da Feira.

Questionada sobre a justificação do relevo desta sociedade na assessoria jurídica na autarquia portuense, conhecida a relação pública entre Rui Rio e Paulo Rangel, fonte oficial do município considerou que as questões “aparentam querer dar a entender nas entrelinhas que algo de menos correcto se passa” nesta relação. “Essas relações não têm nada que fira princípios éticos e muito menos qualquer ilegalidade.”

Quanto à necessidade de recurso a mais de 600 mil euros em assessoria jurídica externa nestes últimos três anos, o município também os considera excessivos. “Os valores gastos com serviços jurídicos vão muito para lá do que deveria acontecer numa sociedade civilizada e num regime político estabilizado, em que as acções políticas não fossem judicializadas por tudo e por nada”, disse a mesma fonte. “Não só se tem de despender verbas com escritórios de advogados para defender a câmara - estamos num país em que o seu principal desporto já não será provavelmente o futebol, mas a prática de providências cautelares - como no âmbito da sua direcção jurídica a CMP tem diversos juristas a exercer funções judiciais (forenses), representando a Câmara nos Tribunais”, disse a mesma fonte, que considera que os dados apurados pelo i no site base.gov.pt não correspondem “objectivamente à verdade”. A autarquia remete mais explicações para hoje.