Primeiro-Ministro prometeu computadores. PS pede que a Câmara os compre

COMUNICADO

A Câmara do Porto foi ontem confrontada com um comunicado do PS Porto, pedindo de forma voluntarista mas aparentemente desinformada, que o Município adquira e distribua material informático pelos alunos da cidade. Sobre tal sugestão do partido do Governo esclarece-se alunos, encarregados de educação e professores do seguinte:

1. Ainda no mês de março, portanto antes desta declaração ou de qualquer proposta do PS Porto nesse sentido, a Câmara do Porto tinha já informado os Agrupamentos de Escolas da Cidade que as verbas que integram os "contratos interadministrativos de cooperação para apoio aos agrupamentos de escolas", inteiramente suportados pelo Município, poderiam ser alocadas a necessidades relacionadas com o bem-estar dos alunos mais vulneráveis e das suas famílias no contexto da crise epidémica de COVID-19, "nomeadamente para aquisição de materiais e equipamentos didaticopedagógicos e, até, acesso à internet". Estes contratos têm um valor global de perto de 190 mil euros;

2. Em entrevista à Agência Lusa no dia 11 de Abril, o Primeiro-Ministro António Costa prometeu a todos os alunos acesso a material informático e à internet nos seguintes termos: «Questionado se cada aluno vai ter um computador, retomando-se uma medida tomada pelos governos de José Sócrates no âmbito do programa "Magalhães", o líder do executivo responde que "é muito mais do que isso". "É muito mais do que ter um computador ou um tablet. É ter isso e possuir acesso garantido à rede em condições de igualdade em todo o território nacional e em todos os contextos familiares, assim como as ferramentas pedagógicas adequadas para se poder trabalhar plenamente em qualquer circunstância com essas ferramentas digitais"»;

3. A Câmara do Porto não foi ouvida acerca das soluções que o Governo decidiu para a continuação do ano lectivo. O Governo decidiu sem consultar o Município do Porto, mesmo relativamente ao Primeiro Ciclo, onde a Câmara Municipal possui competências específicas, ao contrário dos segundo e terceiro ciclos e do ensino universitário, competências exclusivas do Governo central;

4. O Primeiro-Ministro anunciou o "seu" programa de acesso a materiais informáticos e internet para o próximo ano lectivo e não para o presente ano. Isto quando não se conhece qual será a realidade futura e quando se conhecem as necessidades imediatas que resultam das suas decisões;

5. É muito estranho que o PS venha pedir à Câmara que resolva um problema que não criou, sobre o qual não foi consultada (mas para o qual, muito antes do Governo, até já tinha autorizado alocação de verbas) e não peça ao Primeiro-Ministro, que é do PS, que antecipe a aquisição que anunciou a 11 de Abril, assim lhe dando utilidade quando ela é seguramente mais necessária;

6. É ainda mais estranho que num contexto de crise económica, em que a aplicação dos recursos escassos deve ser muito judiciosa, o PS sugira a duplicação de custos, através de um processo sempre moroso de contratação pública, uma vez que, caso o Município do Porto se adiantasse na aquisição de material informático, ele seria depois replicado, mais à frente, pelo Governo.

CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

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