Comunistas mais uma vez contra Portuenses

COMUNICADO:

A Câmara do Porto lamenta que o partido comunista continue sucessivamente a pôr-se ao lado dos infractores e contra a cidade do Porto, procurando passar a ideia de que correto é desobedecer aos regulamentos municipais e à Lei, que bom é desrespeitar as autoridades policiais e que lhe é politicamente lícito incitar os cidadãos a não pagarem os serviços que consomem.

Como bem sabe o PCP e os órgãos de comunicação social que lhe dão ouvidos, e conforme foi devidamente esclarecido pela Câmara do Porto na altura da entrada em vigor do actual contrato de concessão, a Lei prevê que os concessionários de serviço de estacionamento à superfície possam autuar em caso de incumprimento. Contudo, não estando tal Lei regulamentada, tal não acontece ainda no Porto.

Assim, aquilo que se passa no Porto e em todas as cidades do país onde o estacionamento à superfície está concessionado (e como bem sabem o PCP e a comunicação social), é que o concessionário avisa os seus clientes que não tenham feito o seu pagamento antecipado, acerca do valor em dívida, permitindo-lhes um pagamento postecipado, conforme o previsto no Código Regulamentar do Município que, naturalmente, cumpre a Lei e foi aprovado em Assembleia Municipal.

Estes pagamentos ao concessionário (antecipado ou postecipado) e os seus avisos não constituem qualquer autuação. A autuação ou contra-ordenação é, enquanto a Lei não for regulamentada, da responsabilidade exclusiva das autoridades policiais. É isso que acontece no Porto, à semelhança do que legalmente acontece em todo o país.

Note-se que os valores cobrados (0,5 euros por hora ou 1 euro por hora, consoante a zona da cidade) ou o valor equivalente a um dia inteiro de estacionamento para quem não fizer o pagamento antecipado, estão evidentemente de acordo com o Código Regulamentar e com a Lei.

O sistema de estacionamento actualmente em vigor na cidade do Porto tem contribuído de forma importante para a rotatividade e disponibilidade de lugares. É uma forma de promoção de qualidade de vida para os moradores da cidade que, agora, por apenas 25 euros por ano, ganharam o direito de estacionar na via pública, sem pagar qualquer valor ao concessionário.

Recorde-se que as estatísticas oficiais do Censos 2011 indicam que entram na cidade do Porto, diariamente, para estacionar, cerca de 67 mil veículos, oriundos de outros concelhos, onde pagam IUC e IMI que não reverte a favor do Município do Porto. Com o actual sistema, promove-se a mobilidade, o transporte público, a disponibilidade de lugares para munícipes residentes no Porto e o Município recolhe uma receita justa face à elevada pressão que os veículos oriundos de outros concelhos provocam na via pública.

Não restando argumentos políticos ao PCP, que é ideologicamente contra todos os sistemas que, beneficiando as pessoas, funcionem e estimulem a iniciativa privada, aquele partido tudo tem feito para levar os utilizadores a incumprirem com as suas obrigações. Fá-lo questionando a legalidade do sistema que sabe estar legal e não se atreve a contestar nos tribunais.

Ou seja, mais uma vez, o PCP coloca-se contra a cidade e contra os interesses dos portuenses.

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