Relembrar coisas do Sr. Pinto de Sousa (I)

Os dois magistrados que investigam o Freeport foram constituídos arguidos por um dia. Um zeloso colega de Vítor Magalhães e Paes Faria, a quem foi distribuída uma queixa contra estes, aplicou-lhes o estatuto à luz do anterior Código de Processo Penal, mas enganou-se. Nada mais normal... O problema, porém, não está no erro, mas no contexto, que não poderia estar mais envenenado.

A desconfiança da hierarquia contra os dois magistrados, as pressões internas e externas, a ‘campanha negra’ que foi feita contra eles, a campanha política que foi feita já chegavam para se suspeitar do ‘erro’. Agora, quando se sabe que o procurador em causa é homem que exercia a cidadania nas proximidades das candidaturas do PS à Câmara de Cascais, a coisa piora. Mas fica definitivamente ‘negra’ quando se sabe que foi ele o magistrado que desagravou os crimes imputados aos arguidos no processo em que era investigado José Luís Judas e actos praticados na Câmara de Cascais. Não querendo fazer juízos de valor negativos, porventura terá decidido bem nesse caso. Não convinha contudo que tivesse participado em acções de campanha política e que agora permaneça em situação de poder intervir em casos como o Freeport. A coisa pode ser formalmente irrepreensível, mas que é muito fedorenta, lá isso...
Eduardo Dâmaso