Sócrates 0 - Liberdade 2

O TIC mandou arquivar o processo que José Sócrates moveu contra João Miguel Tavares

Pela segunda vez, José Sócrates não obteve junto da Justiça uma decisão favorável ao processo que apresentou contra o colunista do “Diário de Notícias” João Miguel Tavares(…)

Na primeira vez que o caso foi levado a tribunal, o Ministério Público decidiu arquivar o processo. Na segunda vez que José Sócrates insistiu na queixa, a resposta foi também o arquivamento. Para o juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa que analisou o caso, o artigo em causa pode ser crítico quanto ao político mas é também uma “manifestação legítima de uma opinião”, como cita o DN.(…)

Apesar dos argumentos apresentados por Sócrates, Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa realçou a questão da “liberdade de expressão”, que prevê a “possibilidade de poder questionar as acções e opções políticas de um político”. Para o juiz de instrução criminal, “é também neste tipo de situações que o direito à honra tem de ceder em prol da liberdade de expressão”. Assim, o tribunal considerou que o artigo em causa é um texto que “se encontra plenamente inserido no exercício da liberdade de expressão”.