V E R G O N H A (III)

Lisboa rouba 173 milhões dos fundos

que eram destinados para regiões pobres de Portugal

Executivo defende legalidade de desvios que justifica com a "realidade político-administrativa"


Os investimentos aprovados para Lisboa com recurso a fundos comunitários dados às regiões mais pobres somavam, em Agosto, 173 milhões de euros, ou 2,3% do total aprovado, disse o secretário de Estado, Rui Baleiras.

O responsável pela pasta do Desenvolvimento Regional, que rege os fundos comunitários, assegurou que, até Agosto, tinham sido aprovados projectos no valor de 7,631 mil milhões de euros, que correspondem a mais de um terço do total programado para o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). "É um aumento de perto de 50% face ao volume de aprovações registado até Março", realçou. Rui Baleiras salientou, também, que o volume de pagamentos às entidades promotoras dos investimentos disparou 89%, face a Março, somando 1,5 mil milhões, a maior parte dos quais já validado perante a Comissão Europeia.

Do valor do investimento já aprovado, assegurou que a parte relativa a "spill over" não passava, em Agosto, dos 173 milhões de euros. Este mecanismo é uma excepção à regra negociada entre o Governo e a Comissão Europeia que permite usar verbas destinadas a desenvolver as regiões mais pobres para financiar investimentos em Lisboa, apesar de já ter uma riqueza superior a 75% da média da União. "2,3% dos fundos aprovados: era quanto valia o 'spill over' a 31 de Agosto", afirmou. Ao invés, o Norte receberá 41% das verbas aprovadas, "quase o dobro" do atribuído ao Centro e bem acima dos 12% do Alentejo, garantiu.

Com estes dados, o secretário de Estado desvalorizou as críticas que têm sido feitas pela Junta Metropolitana do Porto, que contesta (quer junto da União Europeia quer dos tribunais nacionais) a legalidade de atribuir a Lisboa verbas destinadas às regiões mais pobres. E assegurou que o Executivo estará atento ao evoluir das aprovações. O montante que pode ser investido em Lisboa ao abrigo do já referido efeito difusor "não está tabelado", pelo que não é possível falar de máximos passíveis de serem desviados. Ainda assim, Rui Baleiras afirmou que o desenrolar das aprovações será "objectivo de monitorização política" e, "se algum dia se verificar um aumento exagerado das medidas aprovadas ao abrigo da cláusula" de excepção, "o Governo vai intervir". (ha ha ha ha ha)

A própria existência do mecanismo foi defendida pelo governante. "O QREN está construído de acordo com a realidade político-administrativa do país". Ou seja, e usando as palavras do texto que permite o desvio de verbas, o investimento em Lisboa justifica-se porque Portugal é um país onde os "fenómenos de capitalidade são especialmente significativos" - onde muito se concentra em torno da capital. ( ho ho ho ho ho ho )

Além disso, ou precisamente por isso, os investimentos realizados na capital "têm benefícios noutras regiões". ( C O M O ??????? ) E não podiam também ser feitos com recurso a outras verbas: "Infelizmente, não temos um Estado rico para fazer investimentos sem recorrer a fundos comunitários", afirmou.

"Dizer que mudamos as regras pela calada da noite não é verdade", disse. A alteração ao regulamento do QREN foi justificada pelas medidas anti-crise tomadas pelo Governo e União Europeia e que implicaram ajustes ao modo de funcionamento dos fundos comunitários. Como algumas dessas medidas foram aprovadas no Verão, o regulamento acabou por ser alterado durante a campanha eleitoral. "Mas já circulava desde Julho, para consultas", acrescentou. Na matéria foram ouvidos vários Ministérios e, fora do Governo, a Associação dos Municípios.

O JN tinha enviado um conjunto extenso de questões ao gabinete de Rui Baleiras em Julho. Ontem informado de que as deverá dirigir ao Observatório do QREN.

via Jornal de Notícias - Alexandra Figueira (comentários excluídos)

Mas estes biltres julgam-nos por parvos?