Movimento a norte prepara-se para criar partido regionalista
Propósito de defender os interesses de todas as regiões do país une um grupo de quadros da geração do pós-25 de Abril.
Apesar do texto constitucional proibir os partidos regionais, há um movimento de cidadãos nortenhos que começa a desbravar caminho para a criação de um partido centrado nos interesses da metade Norte do país. São sobretudo quadros da geração pós-25 de Abril, que acham que pode haver formas mais eficazes de puxar pelos valores regionais.
Para já não querem dar a cara, mas o PÚBLICO sabe que no núcleo inicial há empresários, advogados, professores, artistas e até um ex-deputado do PS. Em termos partidários há figuras de praticamente todo o espectro partidário, desde o CDS ao BE. Mas a maior parte não tem filiação partidária.A ideia não é a de avançar para um partido regionalista, mas antes uma formação política com enfoque especial nos interesses regionais, que tanto podem ser os do Norte, do Centro, do Alentejo ou do Algarve.
Os actuais limites constitucionais parecem não ser um obstáculo, por se tratar de um partido regionalista e não regional, e os dinamizadores da ideia pensam avançar já no próximo mês com a recolha das necessárias cinco mil assinaturas.
Numa legislatura com poderes de revisão constitucional, entendem que é o momento oportuno para lançar o debate político sobre a proibição constitucional, mas alguns juristas adiantaram já ao PÚBLICO que o actual texto não constitui um impedimento absoluto.
Vitalino Canas, dirigente do PS e professor de Direito, entende que não é hoje impossível criar um partido regionalista à luz do texto constitucional. "Se reunir o número de assinaturas necessárias para a formação de um partido, dar-lhe uma roupagem qualquer com vocação nacional, mas depois ter uma incidência regional, não creio que isso seja impeditivo", afirma, ressalvando não estar "a defender que se contorne a Constituição nem a sugerir que alguém que faça isso porque, por natureza, sou contrário a qualquer tipo de "fraude" à Constituição".
Mais prudente, Jorge Bacelar Gouveia, vice-presidente do PSD e também constitucionalista, é de opinião que há um impedimento legal. "A Constituição proíbe, mas acho que a questão pode ser discutida numa próxima revisão constitucional", declarou, adiantando não ver argumentos para a criação de partidos regionais. "A não ser que seja convencido pelos argumentos contrários."
Também Tiago Duarte, professor de Direito Administrativo na Universidade Nova de Lisboa, entende que, com o actual texto constitucional, não é possível a criação de partidos de índole regionalista. "Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou objectivos programáticos, tenham uma índole ou âmbito regional."
Na génese da absurda centralização atrofiante e castradora da Administração Pública Continental está o claríssimo centralismo e monolitismo do funcionamento dos partidos políticos. Agora estes, perante alguma pressão interna, estão mais uma vez, depois de em tempos terem inventado um referendo à regionalização, a cozinhar uma forma de voltarem a não cumprirem o estipulado no n.º 1 do Art. 236.º da Constituição (as Regiões Administrativas), através da invenção de novos modelos de pseudo-descentralização.
Deixemo-nos de subterfúgios e de pseudo-soluções mais ou menos complexas e ambíguas. Tudo é muito simples, já está tudo inventado, testado e validado, basta por um lado olharmos para as autonomias regionais dos Açores e da Madeira e por outro lado para o actual modelo das CCDR. A partir destas experiências, é preciso é passar à acção.
O EMBUSTE
A Constituição da República no n.º1 do Art. 236.º diz o seguinte "No continente as autarquias locais são as freguesias, os municipios e as REGIOES ADMINISTRATIVAS".
Este artigo está na Constituição desde a sua origem em 1976, cinicamente nunca foi levado à prática, nem sequer alterado pelas sucessivas revisões constitucionais.
Pela pressão de muitos, os partidos políticos para se escapulirem às suas responsabilidades, que mais não sejam constitucionais, engendraram insidiosamente um Referendo, onde propositadamente confundiram os eleitores com diferentes mapas de divisão administrativa e com uma questão confusa e ambigua - o resultado não surpreendeu, os partidos (PS e PSD) cumpriram com eficácia o seu objectivo, manter o "status quo".Adiar mais uma vez esta reforma administrativa é manter o país no marasmo, é acabar com o interior do país, é hipotecar o futuro das gerações mais novas e é em definitivo a institucionalização da colonização do resto do país por parte de Lisboa.
Não ao centralismo, não ao monocentrismo!
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