Kosta de Alhabaite

Nortenho, do Condado Portucalense

Se em 1628 os Portuenses foram os primeiros a revoltar-se contra o domínio dos Filipes, está na hora de nos levantarmos de novo, agora contra a corrupçao, o centralismo e colonialismo lisboeta!

Reforma educativa

1. Empenhado na reforma do sistema de Ensino, o Primeiro-Ministro veio dizer que o encerramento de algumas escolas tem por base "razões pedagógicas e não razões economicistas".

Ou seja: o custo de manutenção e operação destas escolas até seria "socialmente" aceitável, mas o Estado constata que os alunos aprendem melhor em escolas mais "compostas" (apesar de mais longe das suas casas) do que em "escolas-fantasma".

Melhor dito: Não há dinheiros públicos em quantidade suficiente para garantir a manutenção de escolas com poucos alunos.

2. O financiamento do Ensino é feito através da estrutura que regula e explora o próprio Ensino. Logo, não é de surpreender que o sistema o use para os seus próprios interesses. Estes incluem, obviamente, prestar serviços educativos; mas sempre numa lógica de perpetuação e ampliação das respectivas incumbências, encargos e burocracia. Nunca se ouviu qualquer serviço do Estado a dizer "o país precisa menos serviços públicos!".

Quando determinada situação se torna insustentável, o Estado não procura de imediato tornar-se mais eficiente, eventualmente com racionalização de meios e adaptação às condições; antes procura preservar a sua estrutura, degradando o "serviço público" que presta.

3. Como manter um financiamento "público" do Ensino, e assegurar que é o interesse das pessoas que prevalece?

Simplesmente, e explicado aqui de forma simplista: os dinheiros "públicos" que financiam o Ensino deixariam de ser dados à burocracia e às escolas— que não receberiam nem mais um tostão directamente do Orçamento de Estado—, para serem atribuídos às pessoas.

Seria um sistema de "
cheque-ensino" que permitiria às pessoas seleccionar a melhor escola para os seus filhos, independentemente da sua natureza (privada ou pública). As escolas passariam a concorrer entre si para satisfazer as necessidades educativas dos alunos, e desta forma ganhar a preferência dos pais. Novas escolas surgiriam, mais adequadas às necessidade e culturas das comunidades, e as que se revelassem obsoletas ou ineficientes seriam obrigadas a adaptar-se aos novos tempos ou a fechar portas. É disto que se fala, quando se fala de liberdade de escolha.

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