Defenestração de Miguel de Vasconcelos
Miguel de Vasconcelos (c. 1590 – 1640) foi Secretário de Estado da duquesa de Mântua, vice-rainha de Portugal, em dependência do rei de Espanha, tornando-se odiado pelo povo, por, sendo português, colaborar com a representante da dominação filipina.
Foi a primeira vítima da Revolução de 1640, tendo sido defenestrado da janela do Paço Real de Lisboa para o Terreiro do Paço. Assim, como previa a revolução o povo que aguardava no Terreiro do Paço, só saberia que a revolução tinha sido bem sucedida quando Miguel Vasconcelos fosse defenestrado(1).
Um esconderijo apertado
Depois de entrarem no palácio, os conspiradores procuraram Miguel Vasconcelos, mas dele nem sinal. E por mais voltas que dessem, não encontravam Miguel de Vasconcelos. Onde estaria metido? Já tinham percorrido os salões, os gabinetes de trabalho, os aposentos do ministro, e nada!
Ora acontece que Miguel de Vasconcelos, quando se apercebeu que não podia fugir, escondeu-se num armário e fechou-se lá dentro, com uma arma. O que finalmente o denunciou foi o tamanho do armário. O fugitivo, ao tentar mudar de posição, remexeu-se lá dentro, o que provocou uma restolhada de papéis. Foi quanto bastou para os conspiradores rebentarem a porta e o crivarem de balas. Depois atiraram-no pela janela fora.
O corpo caiu no meio de uma multidão enfurecida que largou sobre ele todo o seu ódio, cometendo verdadeiras atrocidades. Há também quem diga que Miguel de Vasconcelos foi atirado vivo e que fora o povo que o matou.
(1) - Defenestração é o acto de atirar algo por uma janela. Refere-se, contudo, mais especificamente ao acto de atirar pessoas de uma janela com a intenção de as assassinar ou no caso de suicídio.
A defenestração, no caso concreto da aplicação a pessoas, foi uma prática corrente no século XVII (embora já viesse do século anterior, tendo sido usada na matança de São Bartolomeu), nomeadamente na Guerra dos Trinta Anos. Ficou famoso o episódio da «Defenestração de Praga» (1619), tendo os nobres protestantes da Boémia invadido o castelo da capital e arremessando representantes do Governo Imperial pelas janelas. Este foi, a par da demolição de duas Igrejas Luteranas na Boémia por parte das forças católicas do Sacro Império Romano-Germânico, um dos episódios determinantes na deflagração da guerra pela Europa.
Outra defenestração célebre foi a do Secretário de Estado Miguel de Vasconcelos na manhã do 1.º de Dezembro de 1640, personagem odioso aos olhos dos portugueses por colaborar com a dinastia filipina e por isso mesmo assassinado dessa forma pelos conjurados que o atiraram das janelas do Paço da Ribeira para o Terreiro do Paço.
Depenestração é a mesma coisa que Defenestração, contudo não pode ser aplicada.
Já antes disso, também em Portugal, nos momentos quentes da crise de 1383-1385, o bispo de Lisboa, D. Martinho, de origem castelhana e por isso suspeito de colaborar com o inimigo, foi atirado pelas janelas da Sé de Lisboa em 1383, pela população enraivecida.
A Restauração da Independência é a instauração da casa de Bragança face à dinastia filipina em 1 de Dezembro de 1640, que durante 60 anos regeu o país. É comemorada anualmente em Portugal por um feriado no dia 1 de Dezembro.
De 1580 a 1640 Portugal viveu sob o domínio do ramo espanhol da casa de Habsburgo. A monarquia dualista da Dinastia Filipina, iniciada após as Cortes de Tomar, com a proclamação de Filipe II de Espanha como Rei de Portugal, fez acumular descontentamentos que resultaram na instauração da casa de Bragança em 1 de Dezembro de 1640.
O tumulto do Manuelinho de Évora, em 1637, foi um prenúncio do movimento restaurador. A causa imediata dessas alterações em Évora fora o lançamento de novos impostos. A conspiração de 1640 foi planeada pelos fidalgos D. Antão de Almada, Dom Miguel de Almeida e pelo Dr. João Pinto Ribeiro, não obstante de outros nomes associados que, nesse sábado, 1 de Dezembro de 1640, acorreram ao Terreiro do Paço e mataram o Secretário de Estado Miguel de Vasconcelos e aprisionaram a duquesa de Mântua, que governava então Portugal em nome de seu primo, Filipe III. O momento fora bem escolhido, porque a casa de Habsburgo defrontava os problemas advindos da Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) e procurava vencer a revolta da Catalunha.
Do decurso do reinado de D. João IV as hostilidades não se caracterizavam por encontros graves devido a coroa estar envolvida na Guerra dos 30 Anos e na revolta da Catalunha, pelo que não pôde dar uma resposta eficaz à revolta portuguesa. O que permitiu ao partido brigantino organizar e aperfeiçoar o seu exército com a chegada de novos efectivos e a utilização de oficiais e técnicos estrangeiros de qualidade.
Para além dos pouco significativos incidentes de fronteira, apenas se travou uma batalha importante - a do Montijo, em 1644. Todavia, a guerra arrastou-se durante 28 anos, vindo a paz a ser assinada já na regência de D. Pedro II.
A 2 de Dezembro de 1640 D. João IV já se dirigia como soberano por carta régia datada de Vila Viçosa, à Câmara de Évora. O caminho a seguir era o da reorganização de todas as forças para o embate que se previa. Assim, resolve criar em 11 de Dezembro o Conselho de Guerra para promover em todos os assuntos relativos ao exército. Vem a seguir a Junta das Fronteiras que haveria de cuidar das fortalezas fronteiriças, da defesa de Lisboa, das guarnições e portos de mar. Dá-se, ainda em Dezembro de 1641, a criação da Tenência para assegurar o artilhamento das fortalezas com o produto das Terças dos concelhos.
Posteriormente são restabelecidas as Leis Militares de D. Sebastião, visando reorganizar o exército. Paralelamente, desenvolve-se uma intensa actividade diplomática.
Com as decisivas vitórias do partido brigantino, lograram-se criar condições para o reconhecimento da independência, o que viria a ser conseguido, em 1668, sendo já regente o infante D. Pedro (futuro Rei D. Pedro II). Neste último ano foi assinado o tratado de paz, terminado, assim, ao fim de 28 anos de luta, as Guerras de Restauração.
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