Kosta de Alhabaite

Nortenho, do Condado Portucalense

Se em 1628 os Portuenses foram os primeiros a revoltar-se contra o domínio dos Filipes, está na hora de nos levantarmos de novo, agora contra a colonização lisboeta!

Uma vergonha: PS indicou o socialista Ricardo Rodrigues, “o deputado dos gravadores”, associado a boatos de ligações à pedofilia dos Açores, para órgão judicial

O presidente da câmara de Vila Franca do Campo foi eleito sem oposição (!!!), por indicação do grupo parlamentar socialista, para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF)

Ricardo Rodrigues, ex-deputado socialista e actual presidente da câmara de Vila Franca do Campo foi eleito esta quinta-feira, dia 11, como vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.


O autarca, formado em Direito, tinha sido condenado em Junho 2012 por atentado à liberdade de imprensa e de informação e ao pagamento de uma multa no valor de 4950 euros, por ter levado os gravadores de dois jornalistas da revista SÁBADO durante uma entrevista de que não terá gostado. Suspendeu, após a condenação, as funções de vice-presidente do grupo parlamentar do PS na Assembleia da República (AR), de representante da AR no Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, e de suplente no Conselho Superior de Informações, até ao trânsito em julgado do caso. Nas eleições autárquicas de 2013 foi eleito presidente da câmara de Vila Franca do Campo. Em Dezembro desse ano, o Tribunal da Relação indeferiu o recurso da condenação em primeira instância, tendo confirmado a decisão. Ricardo Rodrigues volta agora a ocupar um órgão judicial.

O nome de Ricardo Rodrigues foi proposto pelo grupo parlamentar do PS, presidido pelo também açoriano Carlos César, de quem Ricardo Rodrigues foi secretário regional quando este presidiu ao Governo regional dos Açores. Os vogais do CSTAF são propostos pelos grupos parlamentares e ouvidos em audições na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias. Ricardo Rodrigues foi ouvido no dia 9, tal como os outros elementos apresentados pelos partidos, não tendo sido levantada nenhuma objecção ao seu nome. A votação, em urna fechada, decorreu dois dias depois. Houve 202 deputados a votar, 116 votos a favor, 77 em branco e nove nulos. Foram eleitos como membros efectivos do CSTAF Pedro da Costa Gonçalves, Ana Gouveia Martins, João Taborda da Gama e Ricardo de Amaral Rodrigues.

O actual autarca e presidente da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) é actualmente visado, pelo menos de forma indirecta, num caso que deu entrada na Justiça. Em Fevereiro último, a empresa italiana Termomeccanica apresentou duas queixas, junto da procuradoria da república dos Açores e junto da secção regional do Tribunal de Contas, acusando o júri do concurso promovido pela AMISM de factos que poderão configurar "ilícitos criminais e financeiros". Ganhou o concurso um consórcio luso-germânico – que teria o apoio de Ricardo Rodrigues e de alguns outros autarcas – com uma proposta mais cara em cerca de 11 milhões de euros e com um tempo de execução mais longo.

Contudo, apurou a SÁBADO junto da Assembleia da República, não existe nenhuma incompatibilidade formal ou jurídica entre ser presidente de câmara – mesmo que esta venha a ser visada em processos nos tribunais administrativos ou fiscais – e ser membro do CSTAF. Além disso, apesar de os tribunais administrativos e fiscais terem a seu cargo, com frequência, o julgamento de inúmeros casos envolvendo autarquias, as funções do CSTAF, de acordo com juristas ouvidos pela SÁBADO, não têm qualquer interferência sobre os mesmos. O CSTAF é legalmente "o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal" e conta, entre as suas atribuições, a faculdade de "nomear, colocar, transferir, promover, exonerar e apreciar o mérito profissional dos juízes" e "exercer a acção disciplinar relativamente a eles" ou "conhecer das impugnações administrativas interpostas de decisões materialmente administrativas proferidas, em matéria disciplinar", pelos presidentes dos tribunais centrais administrativos, dos tribunais administrativos de círculo e dos tribunais tributários. As inspecções aos tribunais administrativos e fiscais estão também a cargo do CSTAF.

Em 2010, durante uma entrevista à revista SÁBADO, Ricardo Rodrigues manifestou-se por várias vezes incomodado com as perguntas e ameaçou por diversas vezes abandonar a mesma. Acabou por se levantar e levar consigo os dois gravadores dos jornalistas. Deu uma conferência de imprensa queixando-se de que fora alvo de "violência psicológica insuportável".


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