Conselho das Finanças Públicas acusa Centeno de tentar iludir Bruxelas

Instituição liderada por Teodora Cardoso diz que Governo não cumpre mínimos europeus e que se aproveita “da ambiguidade das regras”

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) voltou a deixar uma série de críticas à política orçamental do Governo na análise que hoje publicou ao Orçamento do Estado para 2018. A instituição liderada por Teodora Cardoso reconhece o esforço do Mário Centeno na redução do défice e da dívida pública e a “prioridade ao cumprimento das regras europeias” mas os elogios ficam-se por aí. O resto são críticas várias ao documento que está neste momento em debate na especialidade na Assembleia da República onde a presidente do CFP irá na manhã da próxima quinta-feira.

As estimativas do Conselho não deixam grandes dúvidas sobre as várias componentes da redução do défice entre 2017 e 2018: as novas medidas introduzidas pelo Governo valem apenas 228 milhões de euros que não chegam sequer para pagar os efeitos que transitam de 2017 para 2018 e que custam 414 milhões de euros, nomeadamente o impacto da eliminação definitiva da sobretaxa de IRS e da atualização extraordinária de pensões (ver gráfico com decomposição dos efeitos). Na prática, as novas medidas praticamente só servem para pagar a alteração dos escalões de IRS (€230 milhões de euros).

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