Rui Moreira

"Papel da Associação Comercial do Porto é de lobby regional"

Intervir na política de Governo da cidade é um papel nuclear da Associação Comercial do Porto, dirigida por um empresário que desde sempre esteve ligado às coisas do mar, Rui Moreira.

Qual o impacto da Associação no tecido produtivo da região Norte e como evoluirá o papel deste organismo?
A Associação Comercial do Porto até meados do séc. XX era uma associação interventiva. Pugnava por algumas das grandes causas da altura, caso das infra- estruturas e também da questão do vinho do Porto. Basta pensar que há um século este produto representava cerca de 30% das nossas exportações. Hoje em dia, infelizmente, representa muito pouco, mas a questão das infra-estruturas continua a ser importantíssima.
Durante o Estado Novo a instituição apagou-se, tal como todas as instituições desta natureza e quando a encontrei há seis anos tinha um papel pouco activo. Apesar de apresentar posições interessantes em matérias como o TGV, tinha um problema de visibilidade. Por norma, e se calhar por estilo, remetia-se a um silêncio em que comunicava com os ministros através de cartas que eram enviadas e através de posições públicas que tomava uma vez por ano, mas que não tinham a necessária visibilidade.
Hoje não basta ter posições muito avisadas e tecnicamente bem formuladas, quando esta associação pode ser um excelente instrumento de lobby, como foi no ano passado. Estou a falar de lobby regional.

Refere-se a que objectivos?
Fundamentalmente, cumprindo os estatutos, os quais sublinham que ela deve contribuir para o bem-estar de todos os cidadãos da região Norte, dos seus membros e da classe empresarial em particular.
Esta associação não se pode confundir com as restantes associações porque são sectoriais ou empresariais. Pareceu-me que deveríamos voltar a olhar para as infra-estruturas. O trabalho foi feito, desde logo, com a imprensa, junto de alguns dos governantes e depois junto de forças regionais e de forças nacionais. Actualmente, tomamos posições sobre um maior número de assuntos.
Uma das primeiras posições tomadas quando aqui cheguei foi sobre o Plano de Pormenor das Antas, que gerou uma grande polémica. Tal foi, na altura, mal entendido por alguns associados. Consideravam que a associação não se deveria meter em assuntos de cariz política mas, na verdade, é um assunto de política de cidade. Esta associação vivia na cidade do Porto, mas muitas vezes entendia que não se devia debruçar sobre assuntos da cidade do Porto.
As minhas direcções sempre entenderam que não se poderia falar de problemas nacionais e de problemas de índole regional, sem olhar também para o espaço mais micro onde estamos inseridos. Estamos num núcleo histórico, que é uma zona crítica da cidade e, à volta, temos o Grande Porto, temos a região Norte e depois o País. Logo, esta forma de intervir em círculos concêntricos foi o nosso pensamento estratégico.

O envolvimento político na cidade do Porto do presidente da Associação Comercial tem vindo a crescer?
Sendo presidente desta associação, voltei a ter o peso que os presidentes das anteriores direcções da Associação Comercial do Porto tinham, até há 20 anos. Dou-lhe o exemplo do enge-nheiro Paulo Valada, que como presidente desta associação tinha uma influência política na cidade e não só, caso da navegabilidade do Douro. Superei um pouco aquilo que tem sido a tradição da casa. Mas, sublinho, isto é envolvimento político, não é envolvimento na política. Esta casa tem um envolvimento político forte e, como sou presidente, é natural que seja mais visível.

Mas vai envolver-se na política?
Se o fizer, não será como presidente da Associação Comercial do Porto. Mais não respondo, direi apenas ser pouco provável.

Voltando à associação, tem uma forma muito tradicional na admissão de novos associados. Como é que isso se processa?
Os sócios são individuais. Temos um estatuto de Câmara de Comércio e Indústria e, como tal, as empresas podem inscrever-se nesta câmara, mas não podem participar nas decisões da Associação. Objectivamente, não participam nas assembleias gerais e não votam. Esta é uma associação de cunho individual, o que tem a ver com a tradição liberal desta casa fundada em 1834 e cuja concepção original foi de Ferreira Borges, um bastião do liberalismo.

E mais um vez o envolvimento político
Absolutamente político. Se pensarmos no passado desta associação e se virmos o livro dos primeiros 100 anos desta casa, concluímos que este é um instrumento político, de afirmação do liberalismo e de afirmação da região.

Que trabalhos tem feito a associação para responder às necessidades do tecido empresarial da região?
Desempenhamos todas as tarefas inerentes às Câmaras de Comércio e Indústria, desde a verificação de oportunidades de negócio. Recebemos delegações comerciais de outros países, proporcionamos aos nossos associados os estudos que eles nos pedem, contactamos com outras Câmaras de Comércio e Indústria, para além de fazermos tudo o que respeita à certificação. Temos um notário com competências especializadas e ainda um Instituto de Arbitragem Comercial. Este organismo é hoje uma das formas de os nossos associados e de outras entidades poderem dirimir conflitos rapidamente, de forma extrajudicial, sem estarem sujeitos aos atrasos dos tribunais. Estas são as actividades que estão directamente relacionadas com o fomento das actividades económicas. Também é verdade que quando tomamos posição sobre coisas tão importantes como o porto de Leixões, o TGV ou as questões tributárias estamos também a dar um contributo para aquilo que entendemos ser o interesse do tecido empresarial.

Quais as questões quentes sobre as quais a associação se tem debruçado?
Relativamente à cidade temos vindo a acompanhar aquilo que tem a ver com o turismo e o comércio. No caso do comércio tradicional temos uma visão totalmente contrária àquela que é a posição da Associação dos Comerciantes, que tem sido muitas vezes o interlocutor da câmara. Ainda há pouco apresentámos ao vereador das Actividades Económicas da edilidade do Porto um estudo sobre o qual trabalhámos nos últimos três anos. Nas infra-estruturas temos tomado posições relevantes, caso do IVA, uma guerra que ganhámos, pois o Governo já inscreveu a matéria no OE. Passaremos a equiparar as políticas fiscais no IVA de produtos extracomunitários àquilo que se passa em Espanha. Outra área é a privatização da ANA e dos aeroportos. Temos sido, extremamente, críticos relativamente à política aeroportuária, que tem sido anunciada e tem sido seguida. Temos vindo a acompanhar o processo do TGV e acompanhamos com muito cuidado a questão da holding portuária. Felizmente, este Governo desistiu do projecto do Executivo de Santana Lopes. Esta é uma intervenção cívica e política.

Como caracteriza o relacionamento da Associação Comercial com o executivo de Rui Rio?
Temos seguido sempre um critério de independência. Esta associação é descomprometida e, da mesma forma que há medidas que são tomadas pelo executivo do dr. Rui Rio que aplaudimos, há outras que criticamos, como nos reservamos sempre o direito de apresentar sugestões relativamente a algumas matérias em que consideramos que podemos ter um apport positivo na tomada de posições políticas. Este ano, no nosso jantar anual o convidado será o dr. Rui Rio, e o tema de oratória será Porto, razões de uma política . Será, com certeza, um jantar agradabilíssimo porque o dr. Rui Rio é uma pessoa com sentido de humor.

Qual a vossa posição sobre o TGV?

Genericamente, estamos de acordo com o desenho que foi traçado, com o projecto de Manuel Moura. Estamos desapontados com as prioridades e muito preocupados por haver um plano ferroviário nacional alternativo, que não se liga àquilo que é o TGV. Esta será a única oportunidade que temos nos últimos 150 anos de redesenhar a rede ferroviária nacional. Tem mais a ver com a calendarização das obras do que com as alternativas.

E relativamente aos portos?
Acompanhamos o porto de Leixões, fazemo-lo em permanência. Fazemos parte da comunidade portuária, à qual presido a título individual. Acreditamos que o porto está de boa saúde, com algumas infra-estruturas a serem desenvolvidas, caso do alargamento da ponte móvel e do aprofundamento da bacia que permitirá a entrada de navios panamax. O que nos preocupa é a grande distorção que há no tratamento tarifário entre o porto de Leixões e o porto de Aveiro. O Estado entendeu concessionar os terminais de Leixões na área dos contentores e na área da carga geral. Se olharmos aos contentores e se nos apercebermos das rendas cobradas em Leixões através da APDL, comparando-as com Santa Apolónia e com Sines, há uma grande distorção, porque as rendas que o Estado cobra são muito mais caras em Leixões.
Mas se nos contentores isso ainda vai sendo tolerável, na carga geral e granéis a diferença entre Leixões e Aveiro é intolerável e isso só seria razoável se o porto de Aveiro fosse auto-sustentado. Mas o porto de Aveiro dá prejuízo e, logo, parece haver uma distorção que prejudica o porto de Leixões, sem que isso traga benefícios públicos. Este porto vai perdendo alguns dos lucros que tem e Aveiro vai acumulando mais prejuízos.
Como estão as acessibilidades na cidade?
Falta fechar o IC 24, que está a ser feito aos pedaços, faltando um atravessamento no rio Douro.

E a cultura?...
Estão a cumprir bem a Casa da Música, Serralves, e nós próprios, embora a outra escala. No entanto, este executivo camarário entende sempre a cultura como um custo, e não como um activo extraordinário, não se apercebendo do efeito multiplicador que a cultura poderia ter na afirmação do Porto. Isso tem muito a ver com a transição que houve do dr. Fernando Gomes para o dr. Rui Rio. Houve uma altura em que os portuenses quiseram mudar da cigarra para a formiga e, portanto, a política da formiga que está a ser seguida é, em muitas áreas, de intervenção acertada e tanto foi assim que o dr. Rui Rio foi reeleito com maioria absoluta. Mas, apesar de tudo, os seres humanos não são formigas, porque têm necessidades culturais.

Será uma política miserabilista?
Não, não a tem, até porque lançou o Grande Prémio do Porto de Automóveis, onde gastou uma fortuna, o que significa que entende que em algumas matérias é preciso fomentar actividades para atrair negócio. Mas, não compreendeu a importância do Futebol Clube do Porto (FCP) na cidade do Porto, na sua promoção internacional como marca. O FCP é hoje, a nível internacional totalmente identificado com esta cidade e mais identificado do que o próprio vinho do Porto, porque este sendo conhecido por Port não se associa facilmente à cidade do Porto. Os sucessos dos últimos 20 anos do FCP poderiam ter sido potenciados de uma outra forma. A câmara nunca o entendeu e confundiu isso com uma outra situação, onde o dr. Rio tem razão, que são as excessivas cumplicidades entre o poder político e o futebol. Não sou a favor das referidas cumplicidades, logicamente, sou a favor da utilização da marca futebol na afirmação das cidades, como acontece por toda a Europa.

Voltando à economia, será possível uma futura coligação com a Galiza na defesa dos interesses regionais?
Quando cheguei à associação falava-se muito no Porto, capital do Noroeste peninsular e um dia disse que o Porto nunca chegaria a tal. Hoje, digo mais: o Porto não deve ser capital de coisa alguma, porque quando quis ser a capital do Norte de Portugal matou a regionalização.
Seria muito interessante se conseguíssemos, sobretudo com Castilla Y Léon, uma ligação, porque nos completamos: eles têm tudo o que não temos, e vice-versa. A Galiza, pelo contrário, é uma região mais concorrencial porque é muito parecida connosco em alguns aspectos.
O problema das relações transfronteiriças mantém-se. Há muita dificuldade em passar informação de um lado para o outro. Os galegos não vêem o que se faz por cá, porque não temos uma televisão do Norte em sinal aberto, embora os galegos tenham. Temos muito dificuldade em impor as nossas marcas na Galiza e algumas das marcas deles, exceptuando as grandes, não são conhecidas entre nós.
Com a Galiza gostaria de ver uma complementaridade de infra-estruturas. Falou-se na questão do TGV Porto-Vigo. Continuo a ser crítico porque o tráfego é muito baixo. Para potenciar isto seria necessário que os governantes da região da Galiza e do Norte de Portugal tentassem pensar algo do género: se vamos construir um TGV, por que não levá-lo até próximo do aeroporto Francisco Sá Carneiro, o que neste projecto não acontecerá. E se Vigo não tem condições físicas para ter um grande aeroporto, pode aproveitar o facto de o Porto poder servir as duas regiões, nem que eles fiquem com metade do infra-estrutura, desde que se consiga tráfego.