vídeo retirado do excelente Porto do Crime
Sócrates adia regionalização por falta de condições para referendo
A moção de estratégia que José Sócrates leva ao congresso adia a regionalização, uma das principais "bandeiras" do PS nos últimos anos, sublinhando que não estão reunidas condições para a realização de um referendo nesta legislatura.
“O facto é que, neste momento, as circunstâncias económicas e políticas - em boa parte dada a recusa do PSD em avançar efectivamente para a regionalização - não favorecem, de todo, este movimento. Ignorá-lo seria um sinal de falta de lucidez, que poderia conduzir à definitiva derrota da ideia da regionalização”, lê-se na moção de estratégia que o secretário-geral do PS, José Sócrates, levará ao congresso do partido.
Por isso, é ainda referido, deve-se “reconhecer que não estão reunidas as condições para a realização do referendo sobre a regionalização nesta legislatura”.
Apesar deste adiamento, Sócrates reafirma a “defesa da ideia da regionalização” e a exigência de um referendo nacional.
Porém, para a realização da consulta popular, exige-se que estejam reunidas as “condições políticas favoráveis a um resultado positivo”, ou seja, é necessário construir um bloco maioritário que sustente nas urnas essa opção e, posteriormente, escolher a
“oportunidade adequada” para desencadear um novo processo referendário.
in Público
Relembremos o que diz a Constituição da República e QUE NÃO ESTÁ A SER CUMPRIDO:
Artigo 6.º, ponto 1:
“O Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.”
O QUE É FEITO DA DESCENTRALIZAÇÃO DEMOCRÁTICA?
Artigo 9º, alínea g:
O Estado deve cumprir e “promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional (…)”
DESVIANDO FUNDOS DAS REGIÕES PARA LISBOA?
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