Portugal: um país cativado pelo Estado

O Orçamento de Estado para 2018 não é outra coisa senão isto: um governo preso a uma maneira muito precisa de agir politicamente, e que por isso agrilhoa o país à sua eterna menoridade.

A função pública está para António Costa como a Bárbara escrava para Camões: é a cativa que o tem cativo. Por um lado, os funcionários, os reformados e os milhões de dependentes do Estado cativam o primeiro-ministro, pois são eles que lhes dão os votos que sustentam o Partido Socialista (e que, no futuro próximo, lhe podem oferecer uma maioria absoluta). Por outro, António Costa está absolutamente cativo deles, pois todos os anos é necessário, na feira orçamental de Outubro e Novembro, comprar o apoio das corporações que permitem ao PS governar. António Costa é simultaneamente sequestrador e refém – o cativo que nos tem cativos.

Talvez a Porto Editora, numa das suas eleições, pudesse considerar “cativo” como a Palavra do Quadriénio 2015-2019. Nenhuma outra explica melhor o momento actual da política portuguesa. Desde logo, tudo indica que vai continuar a política radical de cativações, que depaupera a qualidade dos serviços do Estado de ano para ano. Lembro-me de em tempos a Cinemateca Nacional estar com profundíssimas restrições orçamentais, cuja consequência foi esta: o dinheiro chegava para pagar os ordenados dos trabalhadores, mas não para trazer filmes do estrangeiro e organizar novos ciclos. A Cinemateca cumpria as obrigações para com os seus funcionários, mas não para com o seu público. Aquela Cinemateca é agora Portugal: o Estado cresce (novas contratações), promove quem nele trabalha (descongelamento das carreiras), trabalha menos (regresso às 35 horas), mas depois presta um serviço cada vez pior nos hospitais, nas escolas, na protecção civil, deixa morrer 110 pessoas nos incêndios, prejudica doentes oncológicos e diabéticos – porque, claro está, o dinheiro não dá para tudo. Há que fazer opções, e a primeira função do Estado socialista é ocupar-se dos seus funcionários. Seja em Portugal ou na União Soviética.

De António Guterres a António Costa, bem pode o PS andar por aí a proclamar a paixão pela educação ou pelos desprotegidos. Na prática, nunca foi a essas tarefas que se dedicou. O PS limita-se a aplicar ao Estado a teoria trickle-down que tanto critica na economia: despeja dinheiro para cima dos sectores mais corporativos com a fezada de que ele chegue lá abaixo, e melhore a qualidade dos serviços prestados a alunos, doentes, utentes, ou aos mais necessitados. Infelizmente, a esses só chegam gotas – tudo o resto desaparece na barriga do monstro. As cativações de centenas de milhões de euros, o truque que Mário Centeno inventou para se fingir responsável (e aqui convém louvar a imaginação dos sucessivos ministros das Finanças, que arranjam sempre forma de simular que cumprem incumprindo) são isso: tirar aos de baixo para dar aos do meio.

Isto não é um acaso, nem fruto do contexto. Este sempre foi o posicionamento político do Partido Socialista, correspondendo a uma filosofia bem entranhada no seu património genético: alimentar o Estado com funcionários, prebendas e reversões, alimentando-se de volta com os seus votos e as inúmeras dependências que vai promovendo, para se aguentar no poder. O Orçamento de Estado para 2018 não é outra coisa senão isto: um governo preso a uma maneira muito precisa de agir politicamente, e que por isso agrilhoa o país à sua eterna menoridade. Cativados pelo Estado e cativos do Estado, esta armadilha é de tal forma apertada que apenas se quebra por falência do país e imposição exterior. Cada vez mais parece – e é triste – que fora do Diabo não há salvação. [ João Miguel Tavares, aqui ]