Câmara impõe condições para apoio a três filmes

Cláusula de protocolo sublinha que películas não podem contribuir para "dar uma má imagem da cidade" - por Nuno Silva (JN)

A Câmara do Porto condicionou o apoio técnico e logístico a três filmes que serão rodados na cidade a uma cláusula que obriga cada um dos produtores a não "expressar publicamente afirmações que ponham em causa o bom nome e imagem do município" e a "não dar uma imagem negativa da cidade". As propostas dos protocolos foram levadas, ontem, à reunião privada do Executivo e mereceram o chumbo da Oposição. Francisco Assis, vereador socialista, classificou a referida cláusula de "censória" e Rui Sá (CDU) lembrou que já fez uma participação ao provedor da Justiça por causa de outros protocolos de atribuição de subsídios a instituições, cujo teor era semelhante.
No centro da mais recente polémica está o apoio concedido pela autarquia à Marginal Filmes para dois projectos cinematográficos do realizador José Carlos Oliveira as películas "Queta" (baseada num livro de João de Deus Pinhero) e "O Dia em que..." (um docudrama para televisão). Também sujeitas à mesma condição estão a Cinemate e a Oswado Caldeira Produções para levarem a cabo "Histórias de Alice", uma co-produção luso-brasileira realizada por Oswaldo Caldeira.
Nos dois protocolos, as obrigações das produtoras são bem claras. Entre outras questões, devem "assegurar uma estreita colaboração com o primeiro outorgante (Câmara) com vista ao mais correcto acompanhamento e execução do protocolo" e "mencionar, de forma bem visível, em todo o material impresso (ou noutros meios a especificar), de divulgação da produção, o apoio concedido pelo município". O "bom nome e imagem do município enquanto entidade apoiante da longa-metragem" também deve ser salvaguardado, acrescenta a cláusula.
Subsídios polémicos
Como "moeda de troca", a autarquia isenta as produtoras do pagamento de taxas e apoia as filmagens em questões como ocupação de domínio municipal, cedência de espaços e instalações pertencentes ao município, selecção de locais de filmagem e controlo de tráfego e segurança.
As propostas ontem aprovadas com os votos da Maioria PSD/PP mereceram duras críticas da Oposição. "É uma cláusula censória, inaceitável e incompatível com uma democracia liberal", sublinhou o vereador socialista Francisco Assis, considerando que as imposições às produtoras das películas "denigrem e prejudicam a imagem da cidade e da Câmara".
"Como se agora algum burocrata da Câmara do Porto pudesse limitar a liberdade criativa de qualquer realizador de cinema", continuou o vereador do PS.
Rui Sá, vereador da CDU também votou contra os protocolos de apoio, lembrando a polémica gerada, há alguns meses, pelo acordo de atribuição de um subsídio de 15 mil euros à Fundação Eugénio de Andrade. O apoio financeiro também foi condicionado pela introdução de uma cláusula que impedia a instituição de fazer críticas que pusessem em causa o "bom nome e imagem do município". Na altura, os comunistas solicitaram à Provedoria da Justiça que avaliasse a legalidade daquela cláusula. A resposta ainda não chegou, disse Rui Sá.
No final da reunião de ontem, nenhum elemento da Maioria se disponibilizou para prestar declarações aos jornalistas.