Parlamento é "escritório de representações"

Transparência e Integridade identifica casos de conflito de interesses

A análise fina do registo de interesses dos deputados e o cruzamento com a actividade parlamentar que desempenham permite a Paulo Morais, vice-presidente da organização Transparência e Integridade, afirmar que o Parlamento "é um escritório de representações".

A Assembleia da República "abastardou-se" e, por isso, Paulo Morais entende que a presidente do Parlamento "tem a obrigação de tomar uma atitude, em nome dos princípios éticos", uma vez que não está em causa qualquer ilegalidade. "Se nada for feito, pode aplicar-se o aforismo que diz que 'tão ladrão é o que vai à horta como o que fica à porta'", acentuou ao JN. 

[Aqui no JN]

Cosmética parlamentar

Ainda não se conhecem os negócios em que estão envolvidos dezenas de deputados.

O Parlamento português tem de mudar de vida, se quer ganhar credibilidade. Por um lado, ainda não se conhecem os negócios em que estão envolvidos dezenas de deputados, o que é estranho, uma vez que a legislatura já leva o dobro do tempo previsto para a formalização dos seus registos de interesses. Mas, por outro, do que já se sabe, as notícias são inquietantes.

A Comissão Parlamentar mais relevante, a que acompanha o programa de assistência financeira internacional (a da Troika), tem como vice-presidente um deputado representante da banca, o social-democrata Miguel Frasquilho, a quem se junta, entre outros, o centrista Mesquita Nunes, membro do poderoso escritório de advogados que presta relevantes serviços à EDP, cujo processo de privatização está em curso. Incompreensivelmente, a Assembleia não acautelou este conflito de interesses.

Note-se bem que o sector financeiro é o mais afectado pelas medidas previstas no memorando de entendimento e que o processo de privatizações é o mais susceptível de gerar situações de corrupção. Também é muito difícil de aceitar que o actual Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa, Matos Correia, seja advogado no mesmo escritório que o seu antecessor na função, José Luís Arnaut, cujo principal sócio é o ex-ministro, também da Defesa, Rui Pena. Que competências tão peculiares terá esse gabinete jurídico para obter tão forte representação em sector tão importante? Sabemos de há muito tempo que há mulheres d’armas… mas advogados d’armas?

No actual Parlamento, deparamo-nos ainda com outras situações de moralidade duvidosa, como sejam a nomeação do deputado Ricardo Rodrigues para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários ou a indicação de Godinho de Matos, defensor de Armando Vara e das suas vigarices, para membro da Comissão Nacional de Eleições.

Apesar de toda esta evidência de promiscuidade entre negócios e política, o Parlamento proclama que no seu interior não se detectam incompatibilidades. A Assembleia da República opta assim por preservar, não a ética, mas a cosmética.