Solto das amarras do Partido Socialista na Câmara do Porto, Rui Moreira começa a chamar os bois (e as vacas) pelos nomes

O saque Mortágua 

Este pseudo-imposto Mortágua é, portanto, um saque. Um saque aos contribuintes mas também aos municípios. 

Além da paternidade de um novo imposto, há outra questão que me preocupa ainda mais. Sucede que a lei Mortágua, como vai sendo conhecida, mais não é que uma sobretaxa sobre o IMI. Ora o Imposto Municipal sobre os Imóveis é a principal fonte dos orçamentos autárquicos. Um imposto cuja receita deveria ter aumentado mas que, afinal, diminuiu com as novas regras, e por erro de cálculo do Ministério das Finanças e dos seus abastados e pouco competentes consultores.

A verdade é que, mesmo sendo uma receita municipal, já se percebeu que o Governo não irá flexibilizar a aplicação do IMI, não pretende dar às autarquias autonomia nessa matéria, nem informá-las sobre a origem e composição da coleta que recebem, inibindo-as de utilizar este imposto como instrumento da sua política económica. E, agora, também não pretende entregar às autarquias esta sobretaxa sobre um imposto municipal, já que a receita servirá apenas para engordar o depenado Orçamento do Estado.

Este pseudo-imposto Mortágua é, portanto, um saque. Um saque aos contribuintes, mas também aos municípios, que deveriam ter a possibilidade de definir, livremente, as taxas, sobretaxas, discriminações e isenções de um imposto cuja receita, por definição, é sua e deveria poder ser usada de acordo com as suas estratégias de desenvolvimento.