José Macário Correia, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, in Região Sul de 28.05. 2007
Tem-se assistido nos últimos tempos, a uma crescente centralização das pequenas decisões nos serviços sedeados em Lisboa, onde os casos se arrastam meses e anos sem qualquer evolução.
O problema que não é novo em si, agravou-se substancialmente nos últimos anos.
A Câmara Municipal de Tavira, como tantas outras, assiste com sentimentos de revolta e de injustiça a penalizante burocracia do Estado Central e dos gabinetes ministeriais onde as pequenas coisas perduram uma eternidade, bloqueando e atrasando o processo de desenvolvimento.
A requalificação ambiental, a aposta nas energias renováveis, a modernização administrativa, a melhoria dos transportes e outros assuntos relevantes, dormem de modo injustificável nos gabinetes de Lisboa.
Vejamos casos concretos:
1. Requalificação ambiental das Quatro Águas
Há nove anos que a Câmara Municipal de Tavira, diariamente pugna pelo ordenamento da sua principal porta balnear, no acesso central às praias. O caso arrasta-se enosamente, no meio das contradições do IPTM (nas suas várias designações), do Parque Natural (e dos seus vários planos) e da Capitania (com vários comandantes e cada qual com sua opinião).
Em cada momento é difícil perceber se o caso anda para a frente ou para trás. E o tempo passa.
A Câmara Municipal a querer limpar e ordenar a zona e o Estado a pôr entraves e burocracias sucessivas, sem explicação.
2. Quartel do Exército
Está abandonado há 15 anos o maior edifício da cidade. Pertence ao Estado.
O Presidente da Câmara Municipal já teve 33 reuniões entre Lisboa e Évora, entre gabinetes ministeriais, Estado Maior do Exército e outros. Passaram oito Ministros na pasta da Defesa.
Até hoje ninguém resolveu nada. O abandono é evidente. Os generais mandam e os Governos obedecem.
Um edifício que poderia gerar empregos, investimentos e desenvolvimento é um sorvedouro de dinheiro dos contribuintes.
3. Portos de pesca
Em Abril de 1997, o Governo em acto solene, assinou um protocolo e declarou o arranque das obras dos portos de pesca de Tavira, Santa Luzia e de Cabanas. Até hoje, nem um só tijolo foi colocado.
Passaram 10 anos.
Há seis meses que está em Lisboa (entre o IPTM e o Ministério da Agricultura) um papel para recolher duas assinaturas, em mais um passo deste famigerado processo. Todos os pretextos têm servido para enrolar e adiar a obra. Não existe, de momento qualquer competência no Algarve para assinar um qualquer papel neste assunto. Tudo tem que ir a Lisboa.
4. Novo terminal rodoviário
Há quatro anos que se chegou a acordo, com despacho ministerial para a localização de um novo terminal rodoviário, junto da estação dos caminhos-de-ferro.
Só que depois disso os serviços centrais do Estado (a Direcção Geral do Património, e outros), não são capazes de fazer o destaque e realizar a escritura.
Não encontram papéis porque os perdem, porque têm “falta de pessoal”, e porque “ é complicado de fazer”, etc.,.
Sem isto, não se pode concluir o projecto, nem avançar com a obra.
5. Parque Solar
Acordou-se com a Direcção de Geologia e Energia, com o então IDRHA e com outras entidades o arranque do processo. Entretanto, são extintos serviços e mudam os papéis e os dirigentes.
Depois, de nada serve a vontade de um Director-Geral e de um Ministro, pois … porque há um Chefe de Divisão que está contra e, há 3 meses que não quer fazer um oficio. Tal e qual assim. Em Lisboa, na Praça de Areeiro.
6. Conservatórias e Tribunal
A cidade e o concelho cresceram mas os registos e os processos judiciais não ganharam novas condições de trabalho.
O Tribunal já tem mais do que um juiz, mas só tem uma sala de audiências.
As Conservatórias do Registo Predial e Comercial funcionam num cubículo com filas de espera de várias horas e com a entrega de certidões meses depois.
Ao lado e em frente existem salas absolutamente vazias, algumas na posse do Estado. Todavia, embora no mesmo Ministério, mas em Direcções Gerais diferentes. Por isso zaragateiam como crianças desavindas, sem resolver o que é evidente, anedótico e ridículo. E tudo depende de Lisboa, para se abrir a porta do lado.
Assim está o funcionamento da administração central e dos gabinetes ministeriais.
Não divulgar publicamente estes factos vergonhosos seria encobri-los contra a angústia popular. Nós pagamos impostos para ter serviços que funcionem e o povo escolheu um governo, ao qual se exige que decida.
Com o nosso silêncio cúmplice e acomodado não contarão.
Com a nossa ajuda para resolver, contarão sempre.
Peguei emprestado daqui: Regionalização
0 comentários:
Enviar um comentário