Lisboa = Estado = Colonialismo e Centralismo

Estado assume 43% da dívida da Câmara de Lisboa !!!

O Estado assumiu o pagamento de 286 milhões de euros da dívida bancária de médio e longo prazo do município de Lisboa, em troca da propriedade dos terrenos do Aeroporto, que opunha em tribunal a autarquia à Tutela, desde 1989.

Segundo o acordado, revelado esta sexta-feira à noite pelo presidente da Câmara, António Costa (PS), o Governo paga 43% do montante em dívida - libertando o município do pagamento de mais de 22 milhões de euros de juros anuais.

Costa exigia pelos terrenos, expropriados em 1942, ou a devolução ou o pagamento indemnizatório de 1650 milhões de euros. Com este cenário, a ANA - Aeroportos ganha um enorme ativo, permitindo que a sua mais que provável privatização ocorra sem qualquer dúvida sobre a propriedade da zona aeroportuária.

A verdade é que os terrenos foram avaliados há mais de uma década por 1200 milhões de euros, correspondendo aos 250 hectares onde estão as pistas e mais outros 260 hectares das estruturas de apoio - numa altura em que era dado mais do que certo o encerramento da aeroporto e a construção de um novo na Ota (Alenquer).

Naquilo que se pode classificar de acordo inédito, Costa foi mais longe: por mais seis milhões de euros, alienou ao Estado os terrenos do Centro Cultural de Belém, que desde 1988 - quando começou a ser construído o classificado "Grande elefante branco" do Governo de Cavaco Silva - continuavam a ser da Câmara.

O município ainda passará para a EPAL a gestão e exploração de toda a rede de saneamento em baixa, a partir de 1 de janeiro de 2013 (por um montante não inferior a 100 milhões de euros, mediante os valores que têm sido exigidos nos últimos meses pela autarquia).

Costa garantiu que se resolveu assim "um conjunto de matérias que se arrastavam". "Os terrenos do aeroporto estavam registados em nome do município e o valor surge após a avaliação desses terrenos", disse, sobre um acordo que aconteceu durante a fase de negociações para a transferência da gestão do Parque das Nações, da Parque Expo para a autarquia.

A contenda entre o Estado e a Câmara de Lisboa sobre o aeroporto surgiu quando em 1979, durante o Governo de Maria de Lurdes Pintassilgo, com a criação da ANA, o município é afastado da gestão da zona. Refira-se que a expropriação ocorrida 1942 foi levada a cabo por Duarte Pacheco, na altura, simultaneamente, ministro e vereador da Câmara de Lisboa, sendo que os terrenos ficaram registados em nome da autarquia.

No seu segundo mandato (contando com um primeiro de dois anos, iniciado em 2007, com as eleições intercalares) e tendo já anunciado a intenção de se recandidatar, António Costa consegue assim uma enorme conquista do Governo PSD/CDS, indo ao encontro daquilo a que se propôs nas eleições de 2009: o pagamento da dívida.

"Definimos, há dois anos, como objetivo estratégico, a redução da nossa dívida a médio e a longo prazo, para libertamos a capacidade financeira do município. Não tem sido fácil prosseguir esse objetivo. Este acordo veio permitir um encaixe superior ao esperado", admitiu, visivelmente satisfeito.

ATÉ QUANDO VAMOS PERMITIR A CHULICE?