A esmagadora maioria (destes biltres) continua no activo, estando à frente de grandes empresas. Professores universitários também acumulam
A Caixa Geral de Depósitos é apenas um dos muitos exemplos que existem de empresas com reformados pelo Estado e/ou pela Segurança Social que regressam ao mercado de trabalho no sector privado, acumulando reformas acima dos cinco mil euros com novos e altos salários em empresas ou instituições fora da órbita estatal. Neste caso, apenas 17 das pessoas que passaram pelo conselho de administração do banco público recebem cerca de 2 milhões de euros por ano em pensões que oscilam entre os 2710 euros mensais e os 14 352 euros brutos.
Numa altura em que o executivo está a congelar e a cortar as pensões de milhares de portugueses, e já prometeu novas medidas de austeridade nesta área, este leque de reformados, a que se juntam outras personalidades públicas, como Eduardo Catroga e Luís Filipe Pereira, que estão no conselho geral da EDP, continuam a poder acumular reformas milionárias com outros rendimentos provenientes do trabalho.
Fazem-no porque é legal – só são obrigados a optar no caso de continuarem a ocupar cargos públicos.
Suspender reformas
Mas a discussão, segundo a opinião de diversas pessoas contactadas pelo i, deveria estar em cima da mesa. Uma das opções, a suspensão da reforma durante o tempo em que continuarem no activo, não é permitida por lei. Ou seja, a reforma continua a ser um direito inalienável, pelo que, se uma pessoa quiser manter--se no mercado de trabalho depois de aposentada, tem de prescindir de todos os anos anteriores em que fez os seus descontos, desistindo definitivamente dessas contribuições.
Uma segunda opção poderia ser o plafonamento das reformas para quem se mantenha a trabalhar, num valor, por exemplo, acima dos 5 mil euros, montante que teve uma penalização de 10% com a entrada em vigor da nova lei da Segurança Social.
O mais caricato de toda esta situação é que até é rentável para o Estado manter um reformado num alto cargo de uma empresa privada. Por exemplo: um presidente de um conselho de administração que ganhe 420 mil euros de vencimento mais 131 mil de aposentação recebe 551 mil euros anualmente. Só em sede de IRS, 157 mil euros são taxados em 46,5% e os restantes em 49%. Ou seja, acaba por ser um ganho e não uma despesa para as contas nacionais.
João Salgueiro, que depois de ter saído de presidente da Caixa assumiu a presidência da Associação Portuguesa de Bancos (APB) recebe actualmente uma pensão em termos brutos de 14 352 euros, que acumulou com o salário da APB. O próprio chairman da Caixa, Faria de Oliveira, também é reformado e o valor da pensão acumula com o vencimento da presidência da mesma associação.
A ex-ministra da Justiça, Celeste Cardona, integra igualmente a lista das reformas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social. Ao i, a agora advogada admite que deve haver uma revisão e uma análise cuidada de todas estas situações, em especial as que dizem respeito aos regimes de excepção, que permitiram que determinadas pessoas recebam altas pensões, pesem os poucos anos de descontos. “Quando estive no parlamento sempre defendi que os anos em que uma pessoa era deputada deviam contar o mesmo, como se estivesse a trabalhar noutro lugar qualquer.”
Actualmente, a ex-vogal do conselho de administração recebe 8585 euros contra os 9799 anteriores. “É uma pensão mista, correspondente a praticamente 40 anos de carreira contributiva. Uma parte é paga pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e outra pela Segurança Social, uma vez que descontei para os dois regimes.”
Depois da sua saída da Caixa, Celeste Cardona manteve uma avença com a instituição financeira até 2011 e actualmente é representante do banco no conselho de administração do BCI, em Moçambique.
A sua aposentação foi calculada com base nas remunerações fixadas na deliberação de Setembro de 2000, que tem por cálculo-base o montante máximo de 17 475 euros. As pensões sujeitas a estas regras são pagas igualmente a Carlos Oliveira Cruz, Mira Amaral (agora presidente do BIC), António Tomás Correia (presidente do Montepio) e Almerindo Marques (presidente da Opway) e são actualizadas, ou seja, sofrem os mesmos aumentos e reduções que as aplicadas aos administradores em funções.
Inaptidão
O ex-presidente da CGD, Santos Ferreira, que subiu ao escalão máximo de remunerações da empresa – o nível 18 – dois dias antes de sair para a cúpula do BCP, também teve a sua quota parte de responsabilidade nesta lista de 17 pessoas, neste caso convidando dois ex-vogais do conselho de administração para a reforma antecipada por inadaptação para a função, através de um acordo que permitiu aos dois colaboradores continuarem a trabalhar em empresas privadas. A factura das duas pensões para o Estado é actualmente de 236 mil euros por ano, continuando os dois a desempenhar altos cargos em instituições privadas.
O próprio presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, António Barreto, é aposentado como professor universitário, acumulando com o vencimento que recebe do grupo Jerónimo Martins.
No entanto, o i sabe que houve outras personalidades públicas que prescindiram por completo da sua reforma quando retomaram a vida activa em novas funções no sector privado. Não se quiseram identificar, mas consideram que agiram em consciência, prescindindo de pensões com valores também consideráveis.
Mensagens
.jpg)
0 comentários:
Enviar um comentário