O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, criticou a "fobia centralista" que se vive no país e que impede os municípios de terem os "instrumentos necessários" para flexibilizar o IMI.
"Se o IMI é municipal por que é que não são os municípios a ter os instrumentos necessários a definir quando, como, onde?", questionou Rui Moreira, que falava no período antes da ordem do dia naquela que foi a primeira reunião do executivo após o período de férias.
O autarca independente disse não compreender como é que existe uma lei geral sobre este imposto e os municípios não são ouvidos.
"Demonstra que o país vive com uma fobia centralista, que não compreende os municípios. A flexibilização do IMI poderia ajudar a combater a desertificação das cidades", vincou.
O assunto foi levantado pelo vereador do PSD Ricardo Almeida, que pretendeu saber que medidas poderão ser adotadas pelo executivo para travar o congelamento das rendas, cujo regime transitório foi alargado por mais dois anos e entende que pode afetar a reabilitação.
Na sequência desta preocupação, Rui Moreira centrou-se no IMI, criticando o facto de ser a Autoridade Tributária (AT) quem define, por exemplo, as isenções do imposto em habitações no centro histórico.
"São medidas genéricas e centralistas", considerou Rui Moreira, para quem os edifícios que se encontram dentro da zona classificada do centro histórico deveriam estar isentos de IMI, mas que, contudo, e apesar de um parecer da Procuradoria-Geral, continuam a pagar por ser esse o entendimento da AT para o Porto, Guimarães, Coimbra, mas "não para Sintra".
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