Regionalização: Congresso Municipalista de 1922

Publico aqui alguns excertos de um Congresso Municipalista realizado há 85 anos. Muitas das suas conclusões continuam perfeitamente actuais.

(...)

"A emancipação dos municípios frizou-o admiravelmente o infatigável secretário do Congresso, Eloy do Amaral- tem de ser, mais tarde ou mais cedo, um facto, e ela só pode trazer para a vida do povo benéficos resultados. O municipalismo bem compreendido é absolutamente isento de paixões partidárias; pode e deve vir a ser um dos mais valiosos elementos de bem-estar e desenvolvimento material do país, principalmente se ela conseguir libertar-se por completo do centralismo absorvente que sempre a tem dominado e tanto tem prejudicado a vida regional.

Combater o centralismo, o mesmo é que combater a tirania da autoridade, o abuso, o arbítrio, a iniquidade.

(...)

Centralizar é retrogradar. Descentralizar é emancipar.

Quereis uma eleição livre?
-Descentralizai.

Quereis um governo das competências?
-Descentralizai.

Quereis o povo na posse dos seus destinos?
-Descentralizai.

(...)

Quais são as bases em que deve assentar a autonomia e descentralização administrativa?

- Extinção dos lugares de governadores civis, de administradores de concelho e de regedores de freguesia;

- Os municípios, provendo à Instrução do povo;

- O deputado representante do concelho que o eleger."