Kosta de Alhabaite

Nortenho, do Condado Portucalense

Se em 1628 os Portuenses foram os primeiros a revoltar-se contra o domínio dos Filipes, está na hora de nos levantarmos de novo, agora contra a colonização lisboeta!

O polvo do poder central: como alimentar a corja lisboeta

Outros custos da Não Regionalização




Os gabinetes ministeriais têm recorrido à contratação de especialistas para funções semelhantes às de adjuntos e secretários pessoais, sobrecarregando as despesas públicas, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas a esses gabinetes.

A lei estabelece máximos para o número de chefes de gabinete, assessores, adjuntos e secretários pessoais do primeiro-ministro, dos ministros e dos secretários de Estado, mas não fixa qualquer limite para o número de conselheiros técnicos ou para os especialistas.

O primeiro-ministro pode ter um máximo de 10 assessores, 15 adjuntos e 20 secretários. A auditoria que o Tribunal de Contas fez aos 205 gabinetes ministeriais de três governos constitucionais concluiu que os especialistas recrutados foram «sistematicamente» equiparados a adjuntos e a secretários pessoais, contornando o carácter eventual do cargo.

Tornou-se uma «prática normal» a transformação de pessoal que deveria ser recrutado para fazer face a necessidades «excepcionais e temporárias» em pessoal «permanente», nota o Tribunal de Contas.

Mais de 80 por cento dos especialistas contratados mantiveram-se em funções até ao final da vigência do gabinete a que reportavam.

Por tudo isto, o tribunal conclui que os especialistas foram indevidamente substituídos por assessores, tendo gerado «encargos avultados», com repercussões na despesa pública, que não foram legalmente justificados - prática transversal a todos os ministérios.

Os ministros e os secretários de Estado não podem ter a figura de assessor; esta pertence exclusivamente ao Primeiro-Ministro. Podem ter um número limitado de adjuntos e de secretários pessoais e um sem número de conselheiros técnicos e especialistas.

«A discricionariedade evidenciada para o número e para a justificação do recrutamento de conselheiros técnicos e especialistas não se mostrou conforme com o princípio da transparência», alerta a instituição presidida por Oliveira Martins.

Além disso, a escolha desses especialistas não foi feita segundo os critérios da «economia e eficiência e da eficácia que devem presidir a todo o dispêndio público».

A auditoria detectou uma «migração» de lugares dos gabinetes ministeriais com número fixado pela lei para as figuras «sem limite», com os especialistas a ocuparem funções de assessoria.

Em muitos casos, estes especialistas receberam remunerações superiores aos adjuntos, ao chefe de gabinete e até ao do próprio membro do governo, nota o Tribunal de Contas.

O destacamento, em que quem paga a remuneração é o serviço de origem do trabalhador, foi o vínculo preferido para os cargos nos gabinetes ministeriais, seguido depois pela requisição (salário pago pelo serviço para onde o trabalhador vai trabalhar).

A amostra recolhida pelo tribunal mostra ainda que a grande maioria das admissões teve origem no sector público, embora o pessoal oriundo do sector privado tenha representado um custo maior para o Estado.

Paralelamente, «uma parte significativa» das nomeações para os gabinetes não referia nenhum ligar de origem, o que quer dizer que anteriormente as pessoas eram ou profissionais liberais ou não tinham tido ainda qualquer emprego.

Também houve situações de nomeações de indivíduos que já estavam aposentados, que vieram acrescer o valor médio das remunerações.

No triénio fiscalizado, o tribunal apurou os gastos totais com as nomeações dos gabinetes governamentais: 113 milhões de euros.

Os auditores do Tribunal de Contas determinaram quantas nomeações para gabinetes foram feitas por cada um dos três governos abrangidos: 287 pelo de Durão Barroso, 259 pelo de Santana Lopes e 296 pelo de José Sócrates. Também revela quantos gabinetes ministeriais foram criados por cada um destes executivos: 77 pelo de Durão, 70 pelo de Santana Lopes e 58 pelo de José Sócrates.

A auditoria analisou também gastos específicos com "estudos, pareceres, projectos e consultadoria" encomendados pelos três últimos governos (2003/2005). Gastos totais apurados: cerca de 4,2 milhões de euros.

0 comentários: