Regionalização

Regionalizar Paço a passo Por ordem de Sócrates, o Partido Socialista pôs a Regionalização na gaveta. De onde esta aliás nunca tinha saído. Mais uma promessa não cumprida pelo PS, sintoma de que mais um líder foi engolido pela Lisboa-Capital. Este recuo do primeiro-ministro constitui, além do mais, um sinal de que a sua apregoada qualidade de resistente se está a esgotar. O modelo de regionalização que interessa ao país exigiria muita coragem. E esta já não existe. A reforma administrativa que se impõe consiste em substituir de vez o actual sistema de governo por um novo modelo totalmente descentralizado, que dê autonomia às populações de cada região em domínios que vão da saúde à educação ou da segurança social à agricultura e às pescas. Neste novo paradigma, o governo central manteria competências apenas em matérias relativas à soberania, segurança, justiça ou representação do Estado. Um executivo com estas atribuições teria na sua composição poucos ministérios, como o dos Negócios Estrangeiros, Defesa, Administração Interna ou Justiça. Todas as restantes políticas poderiam ser decididas regionalmente e a sua coordenação a nível nacional poderia ser feita ao nível do gabinete do primeiro-ministro. É claro que este modelo implicaria desmantelar a Administração Pública caduca e colonial que subsiste em Lisboa. A regionalização surgiria assim como um óptimo pretexto para a redução drástica da despesa pública. Poderiam extinguir-se mais de metade dos ministérios. Teriam de ser reconvertidos os 60 mil funcionários públicos que Lisboa emprega. Os funcionários do Ministério da Agricultura que nunca devem ter visto uma couve teriam de ir viver no campo. Os três mil funcionários da sede do Ministério da Educação teriam de ir trabalhar. E o mesmo se passaria com todas as outras repartições da Administração Central. Por este tipo de regionalização vale a pena lutar. Já, por outro lado, devemos rejeitar liminarmente essoutro arquétipo que consiste na multiplicação de pequenos "terreiros do paço" espalhados pelo país, com todos os seus defeitos. Para isso, mais vale estar quieto. Porque, como diz o ditado, "p'ra pior, já basta assim". Ponte de Entre os Rios cai pela segunda vez Paulo Teixeira, presidente da Câmara de Castelo de Paiva à data da tragédia da ponte de Entre os Rios, vai apresentar amanhã um livro que escreveu sobre o assunto. Este livro pode ser considerado uma espécie de epitáfio da Regionalização, que o PS acaba de enterrar pela segunda vez com o silêncio cúmplice do PSD e o alívio do CDS. A propósito do livro recordou Paulo Teixeira que recebeu em Castelo de Paiva 19 membros de dois governos, sendo que pelo menos dois deles lhe confessaram que nunca tinham ido ao Norte. (E atenção que para muita desta gente o Norte começa nas portagens de Alverca.) Quanto mais depressa se voltava a pôr na agenda a questão da Regionalização, mais depressa os seus figadais inimigos arranjariam forma de abortar o tema. Na verdade, ao longo dos últimos meses políticos e não políticos de vários quadrantes fizeram um esforço para que o debate sobre esta reforma essencial para a modernização e desenvolvimento geral do país voltasse a ser discutida. Como novidade em relação aos tempos anteriores de debate assistimos à entrada em cena de novos protagonistas, muitos deles antigos adversários convertidos à bondade do tema e também à introdução de novos argumentos que vieram colocar a questão da Regionalização completamente fora da velha disputa entre Porto e Lisboa. Hoje em dia, ninguém minimamente informado considera que a Regionalização seja apenas mais um episódio da guerra de disputa do Poder entre as macrocefalias das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. É ponto assente que o que está claramente em discussão é uma melhor, mais eficaz e mais justa distribuição dos recursos nacionais pelo todo nacional que os gera. Também já ninguém minimamente sério vai na historieta de que a Regionalização é um paliativo para criar "mais tachos" e gastar mais dinheiro. Ainda há um ou outro "Velhinho do Restelo" como Medina Carreira, que são capazes de dizer que a Regionalização é apenas uma forma de gastar mais dinheiro público, mas isso é hoje visto como uma tolice a que já poucos ligam. O verdadeiro problema que a Regionalização não consegue resolver (e por isso mesmo nunca mais a deixam avançar) é como é que é possível fazer uma reforma destas sem beliscar o Poder, os interesses financeiros e as mordomias dos senhores que vivem em Lisboa sentados à mesa do Orçamento.    Regionalização outra vez O secretário-geral do PS aproveitou o regaço que a reunião de tropas sempre concede para, no passado sábado, apresentar aos militantes e ao país a moção global que levará ao congresso em que será reeleito. O texto tem um sugestivo título - "Defender Portugal, Construir o Futuro", poderosas empreitadas que José Sócrates promete liderar. Devemos desejar-lhe boa sorte. Defender Portugal e construir o futuro far-se-ão (se se fizerem...) sem regionalização, pelo menos até ao final desta legislatura (se lá chegarmos...). José Sócrates tentou fugir do tema como o diabo foge da cruz, mas, lá pelo meio, acabou por dizer que não estão reunidas as condições para avançar com a reforma que prometera, cheio de pujança, quando se candidatou a um segundo mandato como primeiro-ministro. Justificação aduzida: "Neste momento, as circunstâncias económicas e políticas - em boa parte dada a recusa do PSD em avançar efectivamente para a regionalização - não favorecem, de todo, este movimento. Ignorá-lo seria um sinal de falta de lucidez, que poderia conduzir à derrota definitiva da regionalização". Isto cola? Não cola. Se é verdade que o argumento da crise económica e financeira deve ser devidamente ponderado (é discutível se meter um tema como a regionalização no meio do desarranjo do país não pode ter mais custos do que benefícios políticios), já não é verdade que a actual posição do PSD seja obstáculo de monta. A nova direcção social-democrata quer avançar com uma região-piloto (em princípio, o Algarve) para testar os efeitos da regionalização. Pode discutir-se se o teste não deve ser feito nas cinco regiões, pode discutir-se tudo e mais alguma coisa, mas não pode discutir-se a abertura do PSD. Mais: sendo evidente que a região-piloto rapidamente provaria a sua eficácia em relação ao que hoje existe, dar-se-ia um passo importante para referendar a regionalização. De modo que tudo não passa de conversa fiada. O que o PS verdadeiramente não quer é correr o risco de sofrer, a meio de uma legislatura tão complicada, uma derrota nas urnas, caso a regionalização fosse de novo rejeitada. O que o PS verdadeiramente não quer é alinhar com o PSD para, de uma vez por todas, desembaraçar o nó que os dois partidos criaram, quando pateticamente instituíram o duplo referendo (ao modelo concreto, por um lado, e ao mapa das regiões, por outro). Essas são as razões para o novo posicionamento táctico dos socialistas. Os mesmos que desejam defender Portugal e construir o futuro.