Os elementos do Movimento Partido do Norte integrados, como independentes, nas listas do Partido Democrático do Atlântico, concorrentes aos Círculos Eleitorais do Norte, preconizam como síntese das suas Linhas Programáticas:
10 medidas imediatas para Portugal 2011
1 – Redução para metade do número de ministérios,secretarias de estado, direcções gerais, gabinetes, assessorias, institutos públicos, empresas municipais e regionais.
2 – Redução de 230 para 180 do número de deputados que devem representar os eleitorados que os elegeram, não os directórios partidários. Criação de Regiões autónomas sem acréscimo de custos, com transferência dos actuais organismos regionalizados para a tutela das Regiões, com excepção da Defesa, Negócios Estrangeiros, Justiça e Administração Interna. Extinção imediata dos governos civis. Fusão da GNR e PSP.
3 – Tecto máximo de salários em todo o sector público alargado igual ao do Presidente da República. Proibição de pareceres, estudos e consultorias privadas. Admissão por concurso público para todos os cargos dirigentes, sem excepções, acabando com nomeações politicas que não sejam de cargos do governo.
4 – Reestruturação da Caixa Geral de Depósitos tornando-a um Banco de Fomento para a Indústria, Agricultura, Pescas e Turismo, com departamentos autónomos em todas as regiões. Deslocação das sedes operativas de Institutos, Tribunais Superiores e outros organismos pelas diversas regiões do país.
5 – Privatização ou extinção da RTP 1 e redução em 80% dos subsídios públicos de forma a manter os serviços da RTP Internacional e RTP África.
6 – Redução de 25% a 50% da Taxa Social Única e do IRC para as empresas industriais, agrícolas e de pescas que aumentem o número de empregados no país e a produção em cada ano, em proporção com o aumento de emprego e da produção atingida por cada uma. Proibição do aumento de impostos, especialmente os que incidam sobre as famílias de rendimento baixos e médios.
7 – Alargamento do regime da ADSE a todos os beneficiários da Segurança Social, mantendo os custos por utente iguais ao do Serviço Nacional de Saúde. Substituição do“Rendimento Mínimo” por um Subsídio de Emprego Temporário, colocando esses cidadãos em trabalhos a tempo parcial junto de entidades públicas ou de solidariedade social e de empresas.
8 – Implantação de um regime de criatividade, concentração, rigor e esforço nas escolas do ensino básico e secundário; redução da dimensãodas turmas. Responsabilização das direcções das escolas e dos professores pelos resultados obtidos, em cada contexto sócio-educacional, nas provas de aferição nacional.
9 – Alargamento do número de escolas com contrato de associação, com acesso não discriminatório, de forma a dar mais liberdade de escolha no ensino básico e secundário, a custos idênticos ao das escolas públicas.
10 – Tecto nas reformas em 3500 euros em máximo acumulado e devolução das contribuições em excesso em títulos do tesouro.
Porto, 10 de Maio de 2011
A Direcção de Campanha do PDA
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