Os juízes do Tribunal de Contas queixam-se de ter sido induzidos em erro para aprovar cinco auto-estradas, no valor de dez mil milhões de euros. A denúncia consta de um relatório de auditoria às parcerias público-privadas rodoviárias, que vai ser aprovado na próxima semana. Um documento que a TVI revelou em primeira mão.

A auto-estrada transmontana, no valor global de 1692 milhões de euros. A sub-concessão Douro Interior, de 2846 milhões de euros. Baixo Alentejo com 1996 milhões de euros. Algarve Litoral, com 1634 milhões de euros. E Litoral Oeste, com um custo global de 1847 milhões.
O Tribunal de Contas começou por recusar o visto a todos estes contratos, porque as propostas finais das empresas eram mais caras do que as levadas a concurso. A Estradas de Portugal voltou à carga com segundos pedidos de visto, após renegociação dos contratos, mas sonegou informação aos juízes, relativa a significativas compensações financeiras aos bancos e às construtoras privadas.
Essa informação só agora foi detectada, em sede de auditoria às parcerias público-privadas reguladas pelo Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias: «Estes acordos financeiros com as concessionárias não integraram os documentos que instruíam os processos de visto».
O juiz relator da auditoria, que deverá ser aprovada na próxima quinta-feira, escreve que os protocolos com a banca e com as construtoras que foram sonegados ao tribunal são ilegais: «Estas compensações não resultam de qualquer clausulado contratual ou disposição legal, pelo que carecem de fundamentação jurídica».
Traduzindo: sendo tais compensações ilegais teriam forçosamente levado o Tribunal de Contas a um segundo chumbo das concessões rodoviárias. Ou seja, o Estado assumiu compromissos de dez mil milhões de euros passando por cima do Tribunal de Contas.
Avelino de Jesus, o membro da comissão de avaliação das parecerias público-privadas que se demitiu acusando o governo de esconder informação, espanta-se pela mesma ser negada aos próprios juízes das contas públicas.
No entanto, o presidente cessante das Estradas de Portugal, Almerindo Marques, rejeita que alguma vez tenha escondido documentos. O mesmo acontece com o Ministério das Obras Públicas.
A informação sonegada ao tribunal deverá agora ser comunicada ao Ministério Público, para instauração de inquérito criminal, e poderá dar lugar a multas avultadas aos responsáveis, como de resto os juízes que concederam os vistos avisaram em devido tempo.
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