Paulo Morais: Uma solução justa para o défice

O Estado português chegou à bancarrota porque sucessivos governos andaram a beneficiar os amigos, esbanjando o dinheiro dos nossos impostos. Não será pois admissível que, na hora de poupar e proceder a cortes na despesa, sejam os mais humildes e a classe média a sofrer os maiores sacrifícios. Pelo contrário, deverão ser os que mais usufruíram desta bandalheira generalizada a abdicar dos seus múltiplos privilégios. Os cortes devem ser drásticos, mas não nos salários ou nas pensões. Devem, sim, afectar os grupos económicos que mais têm vivido da manjedoura do Estado. É este o único objectivo que justifica uma "ampla unidade nacional" para implementar as medidas que se impõem.

Em primeiro lugar, urge promover uma renegociação global de todas as parcerias público-privadas. As rentabilidades garantidas em alguns destes negócios atingem valores escandalosos, superiores a 14% (!), como acontece nas SCUT, e deverão ser reduzidas para menos de metade. Com esta atitude de determinação face às concessionárias, obter-se-ia uma poupança estimada em mais de mil milhões de euros por ano. A segunda medida que permitiria poupar muitos milhões aos cofres do Estado consiste na imediata reestruturação da dívida pública. Bastará resolver os contratos de crédito ruinosos assumidos nos últimos meses, substituindo empréstimos contraídos a taxas de juro de mais de 6%, por taxas mais favoráveis, da ordem de 3%, aqui com o apoio de organismos internacionais. Obter-se-ia assim uma poupança superior a mil milhões de euros anuais (valores que são aliás públicos).

Impõe-se ainda reduzir, de imediato, e pelo menos para metade, os alugueres e rendas imobiliárias que o Estado paga neste momento. São centenas de milhões de euros por ano, em valor não quantificável com precisão. Recorde-se que o mercado imobiliário está em baixa e as rendas nos privados vêm diminuindo progressivamente. Para além de que muitos contratos foram artificialmente inflacionados numa lógica de favor do Estado aos proprietários. A adesão aos novos valores por parte dos senhorios deve ser obviamente facultativa; e nos casos em que não se verifique, o Estado deve encontrar alternativa, respeitando todos os compromissos legalmente assumidos.

Outra área onde se poderia ainda obter um enorme ganho seria ao nível da formação profissional. A maioria das acções actualmente em curso em Portugal é inútil ou até perversa. Raramente cumprem a sua missão, limitando-se a manter os formandos ocupados e subsidiodependentes; e, claro, permitindo o enriquecimento de alguns "empresários" mais habilidosos. A supressão deste modelo de formação profissional financiada permitiria um encaixe anual de cerca de 600 milhões de euros.

Complementarmente às medidas supra referidas, deveria proceder-se à redução da taxa social única em pelo menos 3%, a favor da entidade patronal. O próprio Estado beneficiaria, enquanto empregador, desta medida num valor estimado em cerca de 400 milhões de euros. O efeito de quebra de receita para o fundo autónomo de Segurança Social representaria menos de 10% e poderia facilmente ser compensado pela fixação de um montante máximo do valor das pensões de reforma futuras. Esta medida libertaria, complementarmente, recursos nas empresas e estimularia a economia. Relativamente aos actuais pensionistas, poderia também estabelecer-se um montante máximo, por uma questão de equidade. Para evitar injustiças, deveriam compensar-se aqueles que hajam descontado mais do que deveriam, indemnizando-os em títulos da dívida pública.

Com acções como as que acima propomos, obter-se-iam ganhos da ordem dos 3,5 mil milhões de euros anuais, quatro vezes mais do que se pouparia com uma anunciada redução de salários generalizada na Função Pública, da ordem dos 10%: apenas 900 milhões de euros. Recuperava-se uma fatia bem maior do défice, sem ter de penalizar os funcionários ou os reformados, que são os últimos dos responsáveis pela situação a que chegámos. Para além de que se reporia alguma decência na forma como o Estado português tem vindo a gastar o nosso dinheiro.

É claro que assumir um caminho destes colide com muitos dos interesses cronicamente instalados no regime. E afronta muitos daqueles que financiam a classe política e que à custa dela acumulam fortunas obscenas. Haverá coragem para trilhar este caminho?

(no JN)